Na sess\u00e3o desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba recebeu \u00a0den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o deputado estadual Manoel Ludg\u00e9rio Pereira Neto, sua esposa Ivonete Almeida de Andrade Ludg\u00e9rio e o assessor parlamentar Carlos Alberto Andr\u00e9 Nunes. Os tr\u00eas teriam incorrido no desvio de verbas p\u00fablicas em proveito pr\u00f3prio, mediante a nomea\u00e7\u00e3o da empregada dom\u00e9stica Elizete de Moura para exercer fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na Assembleia Legislativa, sem o conhecimento desta e sem a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, beneficiando-se das verbas remunerat\u00f3rias percebidas por ela.<\/p>\n
Conforme os fatos narrados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, Elizete de Moura trabalhou como empregada dom\u00e9stica na resid\u00eancia do casal Manoel Ludg\u00e9rio e Ivonete Ludg\u00e9rio nos per\u00edodos de 01\/11\/1999 a 30\/03\/2014. Ela foi nomeada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na Assembleia Legislativa, com lota\u00e7\u00e3o no gabinete do deputado Manoel Ludg\u00e9rio, nos per\u00edodos de 01\/02\/2003 a 31\/05\/2004, de 01\/01\/2007 a 30\/06\/2007, e, ainda, para compor o Grupo de Apoio ao Mandato Parlamentar, de 01\/07\/2007 a 28\/02\/2009.<\/p>\n
Em 2007, a Assembleia Legislativa do Estado, que antes pagava os sal\u00e1rios atrav\u00e9s de cheque nominal, passou a depositar o sal\u00e1rio em conta-corrente. Em abril de 2007, Elizete de Moura comentou com a sua patroa a inten\u00e7\u00e3o de adquirir uma motocicleta. Assim, a denunciada Ivonete designou o assessor parlamentar Carlos Alberto Andr\u00e9 Nunes para auxiliar Elizete.<\/p>\n
Em 14\/04\/2007, Carlos Alberto conduziu Elizete a uma ag\u00eancia do Banco do Brasil e viabilizou a abertura de uma conta-corrente em nome desta. Em maio de 2007, Elizete foi auxiliada por Carlos Alberto a adquirir, junto \u00e0 empresa Gran-Moto Campina Grande Motores Ltda. uma motocicleta BIS 125 ES, mediante o financiamento no valor de R$ 6.427,23, utilizando como endere\u00e7o o da resid\u00eancia de seus patr\u00f5es.<\/p>\n
A denunciada Ivonete Ludg\u00e9rio combinou com Elizete de Moura que pagaria o financiamento da motocicleta e que descontaria do sal\u00e1rio como empregada dom\u00e9stica o valor de R$ 250,00, de modo que ficou na posse do cart\u00e3o e da senha da conta banc\u00e1ria da empregada e dos boletos do financiamento.<\/p>\n
Os vencimentos percebidos por Elizete pela fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a exercida na Assembleia Legislativa eram depositados na conta-corrente, cujo cart\u00e3o e senha banc\u00e1ria ficaram na posse de Ivonete. Foi constatada que houve transfer\u00eancias banc\u00e1rias realizadas da conta-corrente de Elizete de Moura em favor de Ant\u00f4nio Almeida de Andrade, de Carlos Alberto e de M\u00f4nica de Fran\u00e7a Leite.<\/p>\n
Em 30\/03\/2014, Elizete foi despedida sem justa causa, da resid\u00eancia dos denunciados Manoel Ludg\u00e9rio e Ivonete Ludg\u00e9rio. Ap\u00f3s o fim da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, ela foi tentar receber o valor do PIS na Caixa Econ\u00f4mica Federal, sendo, na oportunidade, informada acerca da exist\u00eancia de cadastro em seu nome no PASEP, referente a um v\u00ednculo com a Assembleia Legislativa do Estado.<\/p>\n
Elizete de Moura relatou o desconhecimento da exist\u00eancia de v\u00ednculo laboral com a Casa Legislativa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o criminal, \u00e0 Pol\u00edcia Federal e, ainda, nos pr\u00f3prios autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista n\u00ba 0130354-71.2014.5.13.0023.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es das defesas<\/strong>\u2013<\/p>\n Em resposta escrita, Manoel Ludg\u00e9rio sustentou que Elizete de Moura desempenhou concomitantemente, duas atividades profissionais, sendo um turno na resid\u00eancia deste e, no outro, como assessora especial no gabinete pol\u00edtico na cidade de Campina Grande ou em algum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Sustentou, ainda, a impossibilidade de Elizete afirmar o desconhecimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado com a Assembleia Legislativa, posto que foi por ela assinado.<\/p>\n A defesa de Carlos Alberto Andr\u00e9 Nunes sustentou ser inver\u00eddica a afirma\u00e7\u00e3o de ter acompanhado Elizete \u00e0 ag\u00eancia do Banco do Brasil para abertura de uma conta-corrente, pois, segundo informes do pr\u00f3prio estabelecimento financeiro, a conta foi aberta diretamente pela titular, n\u00e3o tendo cedido poderes a terceiros para movimentar a referida conta.<\/p>\n Por sua vez, Ivonete Ludg\u00e9rio apresentou resposta escrita, aduzindo existir contradi\u00e7\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es prestadas por Elizete de Moura, posto existir prova de que ela desempenhou concomitantemente duas atividades profissionais, uma no \u00e2mbito familiar e outra em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a que estava vinculado.<\/p>\n Voto-<\/strong>\u00a0No exame do caso, o relator do processo (Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal n\u00ba 0000668-50.2018.815.00000), desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que a den\u00fancia se encontra lastreada em prova da materialidade do crime. \u201cH\u00e1, nos autos, fort\u00edssimos ind\u00edcios da nomea\u00e7\u00e3o de Elizete de Moura como \u201cservidora fantasma\u201d da Casa Legislativa estadual, n\u00e3o tendo os noticiados logrado elidir de plano a acusa\u00e7\u00e3o, nem afastado, de imediato, a exist\u00eancia de fato t\u00edpico e antijur\u00eddico\u201d, ressaltou.<\/p>\n De acordo com o relator, nesta fase de recebimento da den\u00fancia, a d\u00favida \u00e9 em favor da sociedade, prevalecendo o princ\u00edpio\u00a0in dubio pro societate<\/strong>. \u201cEvidentemente, os fatos narrados na den\u00fancia somente poder\u00e3o ser comprovados ou refutados ap\u00f3s a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, devendo ser assegurado ao\u00a0Parquet\u00a0<\/strong>a oportunidade processual de complementar os elementos que embasam a acusa\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n Em seu voto, Ricardo Vital deixou de decretar a pris\u00e3o preventiva dos denunciados por entender n\u00e3o estarem presentes os requisitos autorizadores da medida. Tamb\u00e9m n\u00e3o determinou o afastamento dos denunciados dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tendo em vista que os fatos foram teoricamente cometidos de 2003 a 2009 e ante a primariedade dos denunciados, bem como diante da inexist\u00eancia de not\u00edcias da pr\u00e1tica de atos obstaculat\u00f3rios ao andamento do feito.<\/p>\n Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n Fonte: ASCOM\\TJPB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba recebeu \u00a0den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o deputado estadual Manoel Ludg\u00e9rio Pereira Neto, sua esposa Ivonete Almeida de Andrade Ludg\u00e9rio e o assessor parlamentar Carlos Alberto Andr\u00e9 Nunes. Os tr\u00eas teriam incorrido no desvio de verbas p\u00fablicas em proveito pr\u00f3prio, mediante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,8],"tags":[],"class_list":["post-2901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}