Com a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40\/2023, que abre cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para compensar estados e munic\u00edpios por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, R$ 15 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados para equilibrar as contas referentes \u00e0s perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para reparar perdas relativas aos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios (FPE e FPM) na arrecada\u00e7\u00e3o geral \u2014 R$ 6,3 bilh\u00f5es \u2014 e tamb\u00e9m compensar as perdas dos estados com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS de combust\u00edveis em 2022 \u2014 R$ 8,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para o consultor or\u00e7ament\u00e1rio, C\u00e9sar Lima, com essa compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que os munic\u00edpios agora deixem de ter perdas. \u201cN\u00e3o v\u00e3o poder mais alegar que houve perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, apesar de terem passado por alguns problemas durante o ano, mas que agora v\u00e3o ser praticamente zerado em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado\u201d, avalia.<\/p>\n
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcia Conrado, acredita que o valor destinado \u00e0s regi\u00f5es \u00e9 de grande import\u00e2ncia levando em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o atual dos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o, porque o que se est\u00e1 colocando \u00e9 essa reposi\u00e7\u00e3o, mas ao mesmo tempo, a gente teve aumento no sal\u00e1rio de professores, de enfermeiros, aumento de infla\u00e7\u00e3o, aumento nos servi\u00e7os prestados pelas prefeituras. A gente sabe que a gente tem que continuar seguindo firmes e fortes para que isso n\u00e3o se estenda, essa crise financeira n\u00e3o se estenda at\u00e9 o final do ano\u201d, ressalta.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), vem atuando para que os\u00a0munic\u00edpios brasileiros recebam o valor at\u00e9 o dia 30 de novembro. O texto que trata das compensa\u00e7\u00f5es avan\u00e7ou ap\u00f3s intensa articula\u00e7\u00e3o da CNM. Ao longo de todo o processo, a institui\u00e7\u00e3o mobilizou milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da C\u00e2mara, do Senado e do governo federal. Para a CNM, diante das dificuldades, a san\u00e7\u00e3o desse projeto de lei \u00e9 um importante al\u00edvio financeiro para o encerramento do exerc\u00edcio de 2023. Levantamento da entidade revelou que subiu de 7% para 51% o n\u00famero de prefeituras brasileiras endividadas, este ano. Os motivos da crise seriam a dificuldade enfrentada pelos munic\u00edpios mais pobres para pagar em dia a folha de funcion\u00e1rios, al\u00e9m do custeio da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a CNM, outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Munic\u00edpios por conta da Lei Complementar 201\/2023, para a qual os recursos foram liberados. Ainda existe a previs\u00e3o de que a Uni\u00e3o calcule \u2013 ao fim de 2023 \u2013 poss\u00edveis quedas que dever\u00e3o ser recompostas caso ocorra redu\u00e7\u00e3o real do repasse quando considerado todo o exerc\u00edcio.<\/p>\n
O prefeito de Santar\u00e9m e presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios do Estado do Par\u00e1 (Famep), N\u00e9lio Aguiar, comemora a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n
\u201cA gente estava com uma grande expectativa da aprova\u00e7\u00e3o. Na verdade, os prefeitos est\u00e3o numa grande ansiedade agora para receber tanto a compensa\u00e7\u00e3o do FPM quanto a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS\u201d, conta.<\/p>\n
S\u00f3 no estado do Par\u00e1, mais de 60% dos munic\u00edpios est\u00e3o no vermelho. Segundo N\u00e9lio Aguiar, os prefeitos agora esperam ansiosos pelo pagamento dos valores aprovados.<\/p>\n
O PLN 40\/2023 pretende minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do \u00a0Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), a Uni\u00e3o deve transferir \u00e0s prefeituras a diferen\u00e7a entre os valores creditados em 2023 e 2022 com corre\u00e7\u00e3o financeira. Para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o montante corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre os valores creditados em 2023 e 2022 sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O repasse para compensar as perdas com o ICMS est\u00e1 previsto na Lei Complementar 201, de 2023. Conforme o texto, a Uni\u00e3o deve repassar um total de R$ 27 bilh\u00f5es a estados e ao DF at\u00e9 2025.<\/p>\n
Segundo a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcia Conrado, a decis\u00e3o foi muito importante porque os munic\u00edpios estavam com dificuldades para cumprir o cronograma de trabalhos e entregas.<\/p>\n
\u201cVivemos uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente do FPM. Uma queda de mais de 30%. Essa queda continuou no m\u00eas de julho, agosto e setembro. O que sacrificou os cofres dos munic\u00edpios, aqueles munic\u00edpios que tinham algum recurso guardado, algum recurso para investimento, para continua\u00e7\u00e3o de obras, para pagar o d\u00e9cimo terceiro\u201d, desabafa.<\/p>\n
A primeira parcela do FPM \u2014 R$ 7,2 bilh\u00f5es \u2014 foi paga aos munic\u00edpios no dia 10 de novembro. O valor \u00e9 0,5% menor que o do mesmo per\u00edodo do ano passado. Mas, segundo o consultor financeiro, C\u00e9sar Lima, os valores seguem menores mas a diferen\u00e7a agora \u00e9 pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho e agosto \u2014 em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2022.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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