O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (24), a lei que estabelece medidas para auxiliar as demandas emergenciais dos estados e munic\u00edpios brasileiros, proveniente do Projeto de Lei Complementar 136\/2023, do poder executivo. A nova regra rep\u00f5e as perdas dos entes federados causadas pelo governo anterior, com altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e a queda do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) no segundo semestre deste ano.<\/p>\n
A lei viabiliza a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o aos estados e Distrito Federal pela queda de receita do ICMS da desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, demanda dos estados ao governo federal. Deste total, 25% devem ser repassados pelos estados para os munic\u00edpios em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A recomposi\u00e7\u00e3o dos Fundos totaliza R$ 3,9 bi, sendo R$ 2,3 bi para o FPM e R$ 1,6 bi ao FPE, para o aux\u00edlio financeiro dos entes federados, mostrando o compromisso da Uni\u00e3o com o estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, refor\u00e7ou o esfor\u00e7o do governo federal em debater com os entes federativos as necessidades locais para expressar o compromisso de apoio financeiro necess\u00e1rio para que as demandas sejam atendidas.<\/p>\n
\u201cO presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receber\u00e1 em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022\u201d, disse. \u201cNesses 10 meses de governo, a SRI atendeu as entidades representativas dos estados e munic\u00edpios de todo pa\u00eds, assegurando o compromisso do presidente Lula da retomada do pacto federativo e para garantir a constru\u00e7\u00e3o de uma lei que possa, efetivamente, auxiliar os entes no apoio financeiro\u201d.<\/p>\n
O ministro lembrou ainda que o presidente Lula est\u00e1 repetindo a medida de compensar a queda do FPM feita no seu segundo mandato, p\u00f3s crise de 2008, de dar apoio financeiro aos estados e munic\u00edpios em decorr\u00eancia da queda de repasses.<\/p>\n
Fonte: PB Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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