S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) \u2013 A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica \u00c1urea Maria Etelvina Nogueira Lustosa enviou na semana passada ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) parecer dizendo que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) j\u00e1 pode ir para o regime semiaberto.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da multa de R$ 16 milh\u00f5es para R$ 2,4 milh\u00f5es, definida em abril, no processo do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica \u00c1urea Lustosa Pierre e n\u00e3o significa acesso imediato ao regime semiaberto. Trata-se de uma avalia\u00e7\u00e3o do MPF, que ser\u00e1 julgada pelo STJ, sem data definida.<\/p>\n
O parecer foi recebido pelo STJ em 29 de maio e aguarda an\u00e1lise do ministro relator do processo, Felix Fischer.<\/p>\n
O pedido tem como base a decis\u00e3o tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que reduziu a pena do petista.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde abril de 2018, ap\u00f3s ser condenado em segunda inst\u00e2ncia a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ, abrindo caminho para que ele pedir progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea a progress\u00e3o para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena.<\/p>\n
Para Lustosa Pierre, quando o STJ reduziu em abril a pena de Lula de 12 anos e um m\u00eas para 8 anos e dez meses de pris\u00e3o, a progress\u00e3o para o semiaberto deveria ter sido definida. Ela diz que houve \u201comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Pela avalia\u00e7\u00e3o inicial de alguns advogados, com a decis\u00e3o do STJ, Lula atingiria esse tempo para progress\u00e3o no fim de setembro.<\/p>\n
A defesa de Lula, por\u00e9m, diz que, com a mudan\u00e7a na senten\u00e7a e descontado o tempo de pris\u00e3o que ele j\u00e1 cumpriu, o ex-presidente tem agora uma pena de 7 anos e 9 meses, o que permite a progress\u00e3o para o semiaberto por ela ser inferior a oito anos<\/p>\n
O pedido dos advogados do petista no STJ \u00e9 para que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime aberto.<\/p>\n
Os advogados de Lula argumentam que a revis\u00e3o da pena feita pelo STJ permite a mudan\u00e7a para o regime semiaberto -quando o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas precisa se recolher em estabelecimento penal \u00e0 noite.<\/p>\n
No entanto, a defesa de Lula argumenta a \u201cinexist\u00eancia de estabelecimento compat\u00edvel\u201d e a \u201cpeculiar situa\u00e7\u00e3o do embargante [Lula]\u201d para pedir que o ex-presidente migre automaticamente para o regime aberto (quando a pessoa pode sair durante o dia, mas precisa retornar para a sua resid\u00eancia \u00e0 noite).<\/p>\n
O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, diz que o resultado esperado \u201cpara esse e para qualquer outro recurso \u00e9 a sua absolvi\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 o \u00fanico resultado compat\u00edvel para quem n\u00e3o praticou qualquer crime\u201d.<\/p>\n
\u201cNo tocante \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora geral da Rep\u00fablica Aurea Lustosa Pierre reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo legal no caso concreto para a fixa\u00e7\u00e3o imediata do regime aberto\u201d.<\/p>\n
Fonte: Folha Press<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) \u2013 A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica \u00c1urea Maria Etelvina Nogueira Lustosa enviou na semana passada ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) parecer dizendo que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) j\u00e1 pode ir para o regime semiaberto. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da multa de R$ 16 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-2045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2045"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2045\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}