Emenda Constitucional n. 123\/2022<\/a>.<\/p>\n\u201cO setor de transporte p\u00fablico foi um dos mais afetados da economia em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas cidades. Agora, temos esse aux\u00edlio que vai ajudar estados e munic\u00edpios a enfrentarem essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 descentralizada, por meio de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os vinculados, munic\u00edpios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos prestadores de servi\u00e7os, observando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n
Repasse<\/strong><\/p>\nO repasse de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1 a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transfer\u00eancias do Aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9 31 de dezembro deste ano. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas de valores ser\u00e3o classificadas e identificadas e ficar\u00e3o dispon\u00edveis para acompanhamento, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos casos em que houver sobras de recursos, eles ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional por meio da emiss\u00e3o e pagamento de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, atualizados. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito com base na varia\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior ao da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos — tamb\u00e9m ser\u00e1 acrescido 1% de juros no m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Formas de repasse<\/strong><\/p>\nO repasse dos recursos ser\u00e1 feito pela Uni\u00e3o aos entes federativos de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam servi\u00e7o de transporte intramunicipal regular em opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo da quantidade de pessoas nesta faixa et\u00e1ria ser\u00e1 feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
Tipos de sistemas de transporte p\u00fablico<\/strong><\/p>\nA portaria que disp\u00f5e sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte p\u00fablico coletivo. O urbano se refere \u00e0quele prestado no espa\u00e7o urbano intramunicipal. J\u00e1 o metropolitano abrange os servi\u00e7os prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com caracter\u00edsticas operacionais t\u00edpicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas ou regi\u00f5es integradas de desenvolvimento (RIDEs).<\/p>\n
O transporte p\u00fablico coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros interestadual, com caracter\u00edsticas operacionais t\u00edpicas de transporte urbano, prestado pela Uni\u00e3o em \u00e1reas que transp\u00f5em os limites de um \u00fanico estado.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ser\u00e3o disponibilizados R\uff04 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para reduzir os efeitos da eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e derivados\u00a0 Bras\u00edlia (DF), 12\/9\/2022 —\u00a0O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicita\u00e7\u00e3o de recursos do\u00a0Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano. O prazo para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-15041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}