{"id":14052,"date":"2022-07-22T18:59:05","date_gmt":"2022-07-22T21:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=14052"},"modified":"2022-07-22T18:59:05","modified_gmt":"2022-07-22T21:59:05","slug":"congresso-nacional-derruba-parte-do-veto-sobre-lei-de-incentivos-a-industria-de-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2022\/07\/22\/congresso-nacional-derruba-parte-do-veto-sobre-lei-de-incentivos-a-industria-de-reciclagem\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional derruba parte do veto sobre lei de incentivos \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou, na \u00faltima\u00a0quinta-feira (14), parte do veto 65\/2021 aplicado sobre a lei de incentivos \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem (n\u00b0 14.260\/2021). Com isso, passa a valer a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

O diretor presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, afirma que a nova legisla\u00e7\u00e3o tem um enorme potencial de viabilizar os projetos nesse setor.<\/p>\n

\u201cUm dos gargalos que travam a reciclagem no Brasil \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o, a onera\u00e7\u00e3o desse fluxo de aproveitamento de materiais, que j\u00e1 vem tributado na origem, quando h\u00e1 um primeiro produto, e depois retributado, quando este material \u00e9 reciclado em um novo produto. Ent\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o vai impulsionar projetos, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de se viabilizar economicamente por conta dessa onera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

Segundo Carlos Silva Filho, \u00e9 preciso valorizar e estruturar a reciclagem como um setor de neg\u00f3cios no Brasil, uma vez que possui grande potencial de injetar recursos, emprego e renda na economia nacional.<\/p>\n

\u201cApenas com os recicl\u00e1veis que v\u00e3o para lix\u00f5es, o Brasil perde R$ 14 bilh\u00f5es por ano. Se considerarmos o potencial dos demais materiais, esse setor teria condi\u00e7\u00f5es minimamente de gerar algo em torno de R$ 25 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es de reais por ano. Isso sem considerar os impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.\u201d<\/p>\n

Reciclagem no Brasil<\/h2>\n

Segundo a Abrelpe, do total de 82,5 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos produzidos anualmente no Brasil, 33,6% s\u00e3o materiais recicl\u00e1veis secos, como pl\u00e1sticos, papel e papel\u00e3o, vidros, metais e embalagens multicamadas. Outros 5,6% s\u00e3o res\u00edduos t\u00eaxteis, couro e borracha; 14,1% s\u00e3o rejeitos ou materiais n\u00e3o recicl\u00e1veis; e 45,3% s\u00e3o materiais org\u00e2nicos.<\/p>\n

Apesar disso, o \u00edndice m\u00e9dio de reciclagem no pa\u00eds \u00e9 de 3% para a fra\u00e7\u00e3o seca e de 1% para os res\u00edduos org\u00e2nicos. Os baixos \u00edndices de reciclagem sobrecarregam o sistema de destina\u00e7\u00e3o final, como explica Carlos Silva Filho.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos mais materiais sendo encaminhados e depositados nessas unidades. V\u00e1rios materiais com potencial de aproveitamento e reciclagem continuam seguindo para lix\u00f5es – a pior forma de destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no Brasil, uma fonte de polui\u00e7\u00e3o permanente e cont\u00ednua. E ao n\u00e3o aproveitar o res\u00edduo como um recurso, h\u00e1 necessidade de se extrair mat\u00e9ria-prima virgem para a fabrica\u00e7\u00e3o de novos produtos, levando at\u00e9 mesmo a uma escassez de determinados materiais.\u201d<\/p>\n

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, as principais dificuldades para a reciclagem avan\u00e7ar no Brasil s\u00e3o o custo do processo, principalmente por causa da bitributa\u00e7\u00e3o; a log\u00edstica de viabilizar o retorno dos res\u00edduos como um recurso para o processo produtivo; e a conscientiza\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o opte por produtos reutiliz\u00e1veis e separe os res\u00edduos ainda dentro das casas.<\/p>\n

\u201cPrecisamos envolver todos esses atores, toda a sociedade, as autoridades, o poder p\u00fablico, no sentido de levar informa\u00e7\u00e3o qualificada e de viabilizar a reciclagem como um neg\u00f3cio. N\u00f3s j\u00e1 temos uma legisla\u00e7\u00e3o madura, n\u00f3s j\u00e1 temos uma legisla\u00e7\u00e3o consistente e agora precisamos transpor tudo isso pra pr\u00e1tica\u201d, orienta.<\/p>\n

Favorecicle e ProRecicle<\/h2>\n

Uma das estrat\u00e9gias para fazer o pa\u00eds avan\u00e7ar na ind\u00fastria de reciclagem e log\u00edstica reversa foi a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio para A\u00e7\u00f5es Voltadas \u00e0 Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).<\/p>\n

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que os projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) pudessem receber doa\u00e7\u00f5es para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doa\u00e7\u00f5es, a exemplo do que acontece na \u00e1rea cultural, poder\u00e3o ser deduzidas do Imposto de Renda do doador (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas).<\/p>\n

O limite de dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 1% do imposto devido para pessoas jur\u00eddicas e 6% para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Esses projetos dever\u00e3o estar voltados \u00e0s seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n