Diante dessa rela\u00e7\u00e3o, setores p\u00fablicos e privados da sociedade buscam formas para acabar n\u00e3o s\u00f3 com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na cria\u00e7\u00e3o de patentes e direitos autorais. No Congresso Nacional, por exemplo, tramitam projetos com o intuito de preservar a propriedade intelectual no Brasil.<\/p>\n
Um deles \u00e9 o PL 333\/1999, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 20 anos. A proposta \u00e9 aumentar as penas para crimes relacionados \u00e0 pirataria. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende a ideia e afirma que a aprova\u00e7\u00e3o de projetos como esse contribui para garantir a amplia\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho formal no pa\u00eds. \u201cTemos uma economia marginal no nosso pa\u00eds que \u00e9 grave. S\u00f3 n\u00e3o provoca evas\u00e3o fiscal, como tamb\u00e9m tem um contato muito grande com o crime organizado e precisamos agir em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, avalia.<\/p>\n
Propostas\u00a0<\/strong><\/p>\n O objetivo central do Projeto de Lei 333\/1999 \u00e9 aumentar as penalidades para a pessoa que cometer crime contra marcas e patente de registro. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece pena de 3 meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m remetem penas alternativas como pagamento de cestas b\u00e1sicas, por exemplo.<\/p>\n J\u00e1 de acordo com a reda\u00e7\u00e3o do PL 333\/1999, a pena pode ir de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o, como em caso de crimes cometidos contra patente de inven\u00e7\u00e3o ou de modelo e contra o registro de marca.<\/p>\n O aumento da pena proposto no projeto, de certa forma, torna o crime de pirataria de maior potencial ofensivo, ou seja, mais grave. Logo, essa medida retira os delitos da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais C\u00edveis e os leva ao procedimento comum do processo penal. Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Guilherme Doval, que atua em casos de crime de pirataria, essa medida d\u00e1 maior efetividade ao processo de condena\u00e7\u00e3o do infrator.<\/p>\n \u201cO que se pretende \u00e9 um endurecimento da pena que resulta, ao mesmo tempo, em um endurecimento do processo em si, na medida em que a an\u00e1lise dos crimes sair\u00e1 do juizado especial justamente para permitir uma persecu\u00e7\u00e3o criminal mais eficaz\u201d, afirma Doval.<\/p>\n O jurista destaca ainda que o julgamento de casos relacionados \u00e0 pirataria no juizado especial gera uma incompatibilidade, uma vez que a identifica\u00e7\u00e3o desses delitos necessita de um trabalho t\u00e9cnico com per\u00edcia especializada. Ele explica que o juizado especial \u00e9 regido pelos princ\u00edpios da oralidade, simplicidade e informalidade, e n\u00e3o produz prova pericial, o que impede uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada dos casos, impossibilitando, assim, identificar se tal produto \u00e9 ou n\u00e3o falsificado.<\/p>\n \u201cA complexidade existe porque a pirataria \u00e9 um bra\u00e7o do crime organizado. E, de fato, fazer uma persecu\u00e7\u00e3o criminal de crime organizado dentro do juizado especial n\u00e3o \u00e9 a forma mais adequada\u201d, ressalta.<\/p>\n O projeto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado e se encontra no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Setores afetados<\/strong><\/p>\n O setor de vestu\u00e1rio teve uma perda de R$ 58,4 bilh\u00f5es com a a\u00e7\u00e3o do mercado ilegal. Com isso, profissionais do setor defendem a aprova\u00e7\u00e3o do PL acreditando poder, assim, fortalecer o combate ao mercado ilegal.<\/p>\n \u201cEsse projeto n\u00e3o tem o objetivo de pegar os pequenos. Ele tem o objetivo de pegar grandes estruturas que destroem a qualidade daquilo que \u00e9 desenvolvido no nosso pa\u00eds e no mundo. Portanto, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para termos empregos de qualidade se n\u00e3o tivermos neg\u00f3cios formais, que respeitem o direito, respeitem a propriedade intelectual e respeitem as marcas\u201d, refor\u00e7a Fernando Pimentel, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e Confec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorr\u00eancia desleal. Segundo ele, o mercado legal gera investimentos, empregos e riqueza, enquanto a pirataria alimenta a viol\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEstamos expulsando investimentos do Brasil e a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque s\u00e3o produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro\u201d, lembra.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pirataria \u00e9 um assunto que preocupa a sociedade e as autoridades brasileiras. O pa\u00eds, que n\u00e3o tem uma diretriz clara sobre como combater esses problemas, deixou de arrecadar R$ 193 bilh\u00f5es devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es desse mercado paralelo apenas em 2018, segundo levantamento do F\u00f3rum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Segundo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-1394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1394\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/356\/content_gr%C3%A1fico.png\")
<\/p>\n