A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP) 18\/2022, que classifica os combust\u00edveis como bens essenciais e indispens\u00e1veis e, por consequ\u00eancia, pro\u00edbe que os estados cobrem al\u00edquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens.<\/p>\n
Na noite de ter\u00e7a-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e servi\u00e7os relacionados aos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, \u00a0comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo s\u00e3o essenciais e indispens\u00e1veis. O projeto de lei prev\u00ea compensa\u00e7\u00f5es aos estados pelas poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a limita\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS.<\/p>\n
Autor do PLP, o deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cEsse PLP mexe na estrutura tribut\u00e1ria do Brasil. A \u00faltima vez que essa Casa votou para reduzir impostos foi em 2006. Todo mundo est\u00e1 cansado de dizer que a carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 uma das maiores do mundo. Hoje ningu\u00e9m vive sem energia, combust\u00edvel, telefonia celular e, diante desse quadro de infla\u00e7\u00e3o, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o foi tentar encontrar uma alternativa para os pre\u00e7os aviltantes\u201d, disse.<\/p>\n
O parlamentar estima que os consumidores v\u00e3o perceber os pre\u00e7os mais baixos logo ap\u00f3s o PLP virar lei e entrar em vigor. \u201cComo o mercado de combust\u00edveis \u00e9 muito r\u00e1pido e din\u00e2mico, eu acho que o efeito \u00e9 imediato. Segundo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio de Minas e Energia, vai ter uma redu\u00e7\u00e3o de 9% a 12%\u201d, aponta.<\/p>\n
\u201cAgora temos um outro desafio. Quando a lei entrar em vigor, vamos ter a preocupa\u00e7\u00e3o de fiscalizar aqueles que queiram usufruir dessa redu\u00e7\u00e3o de impostos aumentando os seus lucros\u201d, completou em refer\u00eancia aos distribuidores e revendedores dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Aprovado inicialmente na C\u00e2mara, o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado, e teve que retornar para an\u00e1lise dos deputados. Ap\u00f3s aprovarem o texto-base, os parlamentares come\u00e7aram a votar as emendas inclu\u00eddas pelos senadores, mas o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sess\u00e3o porque o sistema do painel eletr\u00f4nico, que registra os votos, estava inst\u00e1vel. Na manh\u00e3 dessa quarta-feira (15), os deputados analisaram as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta.<\/p>\n
O texto final do PLP define que a Uni\u00e3o deve deduzir as eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal do valor das d\u00edvidas que os entes federativos t\u00eam junto ao governo federal. Nesse caso, a Uni\u00e3o vai compensar os estados que deixarem de arrecadar com o ICMS em 2022 mais do que 5% em rela\u00e7\u00e3o ao arrecadado com o tributo em 2021.<\/p>\n
Danilo Forte diz que, com a esperada redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, a perda de receitas pelos estados tende a ser minimizada pelo aumento do consumo da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEsses recursos que ficam para o consumidor brasileiro voltam ao mercado atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de outros produtos\u201d, acredita.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m permite a compensa\u00e7\u00e3o, em caso de queda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, aos estados que tenham d\u00edvidas com outros credores, em que haja garantia da Uni\u00e3o. J\u00e1 os entes da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o ou outros credores poder\u00e3o ser ressarcidos em 2023 por meio de valores que o governo federal vai receber da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m concordaram em manter uma altera\u00e7\u00e3o no Senado que prev\u00ea que, em caso de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os m\u00ednimos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) se mantenham nos mesmos n\u00edveis de antes da futura lei complementar passar a valer.<\/p>\n
Segundo o PLP, ficam zeradas, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de PIS\/Pasep, da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) incidentes sobre a gasolina e o etanol. Esses s\u00e3o impostos do governo federal que incidem sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto de lei que limita as al\u00edquotas de ICMS sobre os combust\u00edveis e outros setores segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP) 18\/2022, que classifica os combust\u00edveis como bens essenciais e indispens\u00e1veis e, por consequ\u00eancia, pro\u00edbe que os estados cobrem al\u00edquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-13414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}