O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provis\u00f3ria que completa a autoriza\u00e7\u00e3o para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combust\u00edveis (MP 1.100\/2022). Ela regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o de PIS\/Pasep e Cofins sobre as transa\u00e7\u00f5es nessa modalidade e tamb\u00e9m na venda de etanol para o varejo por cooperativas.<\/p>\n
Essa medida provis\u00f3ria n\u00e3o foi modificada pelo Congresso Nacional (ou seja, foi aprovada da forma como foi editada pelo Executivo) e agora seu texto ser\u00e1 promulgado.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores, foi autorizada no in\u00edcio deste ano pela Lei 14.292, de 2022, mas vetos do presidente da Rep\u00fablica impediram a efetividade completa da norma. O governo, ao apresentar esses vetos, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o naquele momento.<\/p>\n
A MP 1.100\/2022 resgata os dispositivos vetados e avan\u00e7a nas regras de tributa\u00e7\u00e3o. Ela equaliza as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins de tal forma que a carga das contribui\u00e7\u00f5es incidentes na cadeia do etanol seja a mesma tanto na hip\u00f3tese de venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de venda intermediada por um distribuidor.<\/p>\n
O texto equipara as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o de etanol aos agentes produtores de combust\u00edvel. Elas podem optar por uma tributa\u00e7\u00e3o com base exclusivamente no volume produzido ou com base na receita e na produ\u00e7\u00e3o. No primeiro caso, pagar\u00e1 uma soma das contribui\u00e7\u00f5es fixadas por metro c\u00fabico do produto para agentes produtores e distribuidores. No segundo caso, pagar\u00e3o, sobre a receita obtida, 1,5% a t\u00edtulo de PIS e 6,9% a t\u00edtulo de Cofins e mais contribui\u00e7\u00f5es fixadas por metro c\u00fabico.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m se refere ao transportador-revendedor-retalhista (TRR), que s\u00e3o empresas autorizadas a revender \u00f3leo diesel, lubrificantes e graxas. Os TRRs ficam sujeitos \u00e0s mesmas regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis ao setor varejista, que usam a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesse modelo, o recolhimento \u00e9 feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combust\u00edvel e repassado ao pre\u00e7o.<\/p>\n
O senador Eduardo Velloso (Uni\u00e3o-AC), relator da MP 1.100\/2021 no Senado, argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria se justifica principalmente pelo contexto de escalada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Brasil. Ao viabilizar a venda direta de etanol, a MP abriria caminho para a conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, disse ele.<\/p>\n
\u2014 Essa medida procura aumentar a efici\u00eancia econ\u00f4mica ao permitir que opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham que obrigatoriamente passar por uma distribuidora nas rela\u00e7\u00f5es entre produtores e importadores, por um lado, e revendedores e exportadores, por outro. Como consequ\u00eancia, abrem-se oportunidades para a reorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do etanol para o consumidor final.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m votou e rejeitou uma emenda ao texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que alteraria a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relativos ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins nas opera\u00e7\u00f5es internas com bens importados. Velloso defendeu a rejei\u00e7\u00e3o argumentando que a emenda n\u00e3o tratava de etanol e, assim, fugia ao tema da MP.<\/p>\n
Tributos<\/b><\/p>\n
A Cofins \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a custear previd\u00eancia,\u00a0 assist\u00eancia social e sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O PIS\/Pasep s\u00e3o os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico. S\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es pagas por empresas privadas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para custear benef\u00edcios a seus trabalhadores de renda mais baixa. O dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar, entre outros itens, o abono salarial e o seguro-desemprego. Ambos os programas foram criados nos anos 1970 de forma separada e, pouco depois, foram unificados. Os repasses do PIS aos beneficiados s\u00e3o feitos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal; o Banco do Brasil se encarrega do Pasep.<\/p>\n
Al\u00e9m do PIS\/Pasep e da Cofins, o outro tributo federal incidente sobre os combust\u00edveis \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), cuja\u00a0 arrecada\u00e7\u00e3o vai em parte para investimento em infraestrutura e projetos ambientais na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provis\u00f3ria que completa a autoriza\u00e7\u00e3o para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combust\u00edveis (MP 1.100\/2022). Ela regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o de PIS\/Pasep e Cofins sobre as transa\u00e7\u00f5es nessa modalidade e tamb\u00e9m na venda de etanol para o varejo por cooperativas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-audios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13330\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}