Prefixo 0303 passa a ser obrigat\u00f3rio para empresas de telemarketing<\/a><\/p>\nA mudan\u00e7a faz parte de um conjunto de medidas da Anatel para proteger a popula\u00e7\u00e3o que enfrenta problemas com essas empresas. \u00c9 o caso de Iago Lins, farmac\u00eautico do Distrito Federal. O jovem critica o excesso de chamadas que recebe e a falta de limite de hor\u00e1rios, entre outros pontos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta voc\u00ea atender e dizer que n\u00e3o est\u00e1 interessado no produto, pedir para n\u00e3o ligar mais. N\u00e3o adianta, porque eles continuam ligando. Ligando todo dia, v\u00e1rias vezes ao dia, em diversos hor\u00e1rios. N\u00e3o tem nem hor\u00e1rio para ligar. E n\u00e3o adianta bloquear. Eu bloqueio todos os que ligam, mas acabam aparecendo mais n\u00fameros\u201d, relata.<\/p>\n
Ilegalidade<\/h2>\n
Apesar da obriga\u00e7\u00e3o legal em usar o prefixo 0303, a Anatel acredita que muitas empresas podem utilizar ainda n\u00fameros de telecomunica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram atribu\u00eddos pela ag\u00eancia, uma forma de burlar o sistema definido. Nesses casos, quando o consumidor receber uma chamada de telemarketing sem o n\u00famero inicial 0303, ele pode consultar a sua operadora e realizar uma den\u00fancia, pois essa passa a ser uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n
O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo de Souza Pereira explicou o conjunto do trabalho da ag\u00eancia frente a essas dificuldades. \u201cA Anatel entende que outras medidas precisam ser tomadas, outras medidas mais en\u00e9rgicas precisam ser implementadas para que esse fen\u00f4meno efetivamente passe a ter um maior controle. Apesar de tudo, temos uma resist\u00eancia de empresas de telemarketing, resist\u00eancia de operadoras, para que essas medidas sejam de fato efetivas e que haja uma racionalidade maior nesse servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n
Para Bruna Vasconcelos Pereira, advogada com especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor, \u00e9 preciso ressaltar que muitas dessas chamadas s\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 desrespeitosas, como tamb\u00e9m ilegais. \u201cO grande problema hoje no servi\u00e7o de telemarketing s\u00e3o as repetitivas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e a insist\u00eancia na venda de servi\u00e7os, mesmo quando o consumidor n\u00e3o manifesta interesse neles. A insist\u00eancia nas liga\u00e7\u00f5es e na tentativa de venda s\u00e3o abusivas, desrespeitosas e ilegais\u201d, ressalta.<\/p>\n
A especialista pontua que essa obrigatoriedade do 0303 precisa ser complementada por outras a\u00e7\u00f5es, como a plataforma N\u00e3o me Perturbe. \u201cInfelizmente, a plataforma n\u00e3o bloqueia todos os ramos de atividades de telemarketing, como varejos e planos de sa\u00fade. Ent\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o do prefixo ir\u00e1 ajudar na identifica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es de marketing que n\u00e3o s\u00e3o contempladas por aquela plataforma.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o me Perturbe e a\u00e7\u00e3o contra rob\u00f4s<\/h2>\n
A plataforma citada permite que a popula\u00e7\u00e3o cadastre o seu n\u00famero de telefone para que ele n\u00e3o receba mais liga\u00e7\u00f5es de telemarketing das principais prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Apesar de mais de 10 milh\u00f5es de cadastros no site, a Anatel reconhece que outras a\u00e7\u00f5es devem ser tomadas em conjunto, pois as empresas ainda conseguem driblar alguns sistemas.<\/p>\n
Recentemente, a ag\u00eancia ainda expediu uma medida cautelar que pro\u00edbe liga\u00e7\u00f5es realizadas por rob\u00f4s. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada em 3 de junho, dando um prazo de 15 dias para as empresas suspenderem esse uso das chamadas robocalls. Elas funcionam da seguinte maneira: os servi\u00e7os de telemarketing usam uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e conseguem realizar diversas liga\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo.<\/p>\n
Isso faz com que muitas pessoas atendam o telefone e n\u00e3o ou\u00e7am ningu\u00e9m do outro lado da linha, pois foi um rob\u00f4 que fez a liga\u00e7\u00e3o e o funcion\u00e1rio da empresa provavelmente j\u00e1 havia conseguido contato com outro consumidor. A pr\u00e1tica se enquadra em um \u201cuso indevido dos recursos de numera\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, segundo normas da Anatel.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
A Anatel pode recorrer \u00e0s puni\u00e7\u00f5es legais para empresas que continuarem com pr\u00e1ticas abusivas, como:<\/p>\n
\n- Bloquear por 15 dias empresas que realizarem 100 mil chamadas di\u00e1rias ou mais com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas segundos;<\/li>\n
- Determinar que as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem n\u00fameros n\u00e3o atribu\u00eddos pela ag\u00eancia;<\/li>\n
- Aplicar multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es pelo descumprimento das medidas impostas pela medida cautelar para coibir as liga\u00e7\u00f5es realizadas por rob\u00f4s;<\/li>\n
- Aplicar san\u00e7\u00f5es como o bloqueio do n\u00famero indevidamente utilizado pelo telemarketing, sem o prefixo 0303.<\/li>\n<\/ul>\n
Fonte:\u00a0Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Come\u00e7a nesta quarta-feira (8) o prazo obrigat\u00f3rio para que empresas de telemarketing usem o c\u00f3digo 0303 em todas as liga\u00e7\u00f5es aos consumidores. A medida foi estipulada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) como forma de coibir as chamadas abusivas e indesejadas. Com a regra em vigor, a popula\u00e7\u00e3o vai poder identificar se a liga\u00e7\u00e3o recebida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-13324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13324\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}