O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2\u00aa Vara Criminal de Jo\u00e3o Pessoa, marcou para o dia 18 de agosto, \u00e0s 8h30, a primeira audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no caso do contrato de codificados durante a gest\u00e3o do petista \u00e0 frente do Governo do Estado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, que o\u00a0Blog<\/strong>\u00a0teve acesso em primeira m\u00e3o, o magistrado determinou que nesse primeiro momento sejam ouvidas as 13 testemunhas indicadas na den\u00fancia. \u00c0 coluna, o advogado de Ricardo, Eduardo Cavalcanti, informou que ainda n\u00e3o foi notificado, mas disse que a audi\u00eancia trata-se de um tr\u00e2mite comum judici\u00e1rio.<\/p>\n A den\u00fancia\u00a0<\/strong><\/p>\n Em julho do ano passado, Ricardo Coutinho virou r\u00e9u em mais uma den\u00fancia apresentada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado. \u00c0 \u00e9poca, o Gaeco acusou o petista de crimes na contrata\u00e7\u00e3o de servidores codificados na Secretaria de Estado da Sa\u00fade entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contrata\u00e7\u00e3o desse tipo de funcion\u00e1rio para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o desse tipo de servidor se tornou uma das principais \u201cmoedas de troca\u201d para a empresa criminosa \u2013 liderada por Ricardo -, j\u00e1 que parte dos beneficiados eram pessoas ligadas ou indicadas por membros da organiza\u00e7\u00e3o, agentes pol\u00edticos ou lideran\u00e7as.<\/p>\n \u201cEsse m\u00e9todo de pagamento foi institu\u00eddo por governos anteriores, mas n\u00e3o nesta formata\u00e7\u00e3o, pois antes de 2011, pagava-se a esses (CODIFICADOS), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da M\u00e9dia e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assun\u00e7\u00e3o da empresa criminosa, a gest\u00e3o dessa verba n\u00e3o mais estava dispon\u00edvel e n\u00e3o havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gest\u00e3o anterior concedeu a Gest\u00e3o Plena a todos os munic\u00edpios da Para\u00edba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos munic\u00edpios. Com esta situa\u00e7\u00e3o posta, o governo de RICARDO VIEIRA COUTINHO naquele momento s\u00f3 podia custear essa despesa com pessoal \u201cCodificado\u201d, com recursos pr\u00f3prios, configurando-se clara op\u00e7\u00e3o pela ilegalidade\u201d<\/p><\/blockquote>\n O que disse a defesa\u00a0<\/strong><\/p>\n Em parecer encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho contestou a acusa\u00e7\u00e3o, sob a sustenta\u00e7\u00e3o de que \u201ca den\u00fancia est\u00e1 embasada em provas que violaram a cadeia de cust\u00f3dia, cuja origem e teor s\u00e3o totalmente desconhecidas da defesa\u201d. Os advogados ainda alegam \u201ca in\u00e9pcia da den\u00fancia, ante a aus\u00eancia de individualiza\u00e7\u00e3o da conduta do r\u00e9u\u201d. No m\u00e9rito, argumentam inexistente justa causa, \u201cdada a falta de ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade e autoria delitivas\u201d.<\/p>\n A banca pediu que a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPPB fosse rejeitada ou houvesse a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, ou que o processo pudesse tramitar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Justi\u00e7a Eleitoral ou Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n Os pleitos, no entanto, n\u00e3o foram acatados pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Na decis\u00e3o de ontem, o magistrado explicou o porqu\u00ea.<\/p>\n Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0<\/strong><\/p>\n Ricardo Coutinho argumentou que as provas usadas pela acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba foram extra\u00eddas de um processo em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, uma vez que, segundo a defesa, haveria a participa\u00e7\u00e3o do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB) nas eventuais irregularidades com os codificados. Devido ao cargo que ocupa, Jo\u00e3o tem foro privilegiado e s\u00f3 pode ser julgado pelo STJ.<\/p>\n O juiz paraibano, por\u00e9m, n\u00e3o viu raz\u00e3o para tal argumento de Coutinho. O magistrado pontuou que realmente a base dos codificados vem de processos em tramita\u00e7\u00e3o na Corte Superior, mas lembrou que o ministro Francisco Falc\u00e3o, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, autorizou \u201co compartilhamento dos achados probat\u00f3rios arrecadados nos procedimentos exatamente para fins de instru\u00e7\u00e3o de procedimentos criminais \u2013 tamb\u00e9m civis e administrativos \u2013 envolvendo indiv\u00edduos sem prerrogativa de foro, como \u00e9 exatamente o caso do denunciado Ricardo Vieira Coutinho\u201d.<\/p>\n Marcial Henrique destaca, ainda, que \u201co governador paraibano [Jo\u00e3o Azev\u00eado] sequer \u00e9 mencionado na pe\u00e7a inicial\u201d. \u201cPor tanto, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0<\/strong><\/p>\n Assim como ocorreu em outros processos, a defesa de Ricardo Coutinho (PT) tamb\u00e9m pleiteou que o caso dos codificados fosse enviado para Justi\u00e7a Eleitoral. O juiz Marcial Henrique rejeitou.<\/p>\n \u201cMuito embora a den\u00fancia, em diversas passagens, afirme, como destacado pelo excipiente, que os fatos apurados nesta a\u00e7\u00e3o penal serviram como moeda de troca (favores pol\u00edticos) com agentes p\u00fablicos, n\u00e3o h\u00e1 nada \u2013 absolutamente nada \u2013 indicando a pr\u00e1tica de algum crime eleitoral, qualquer que seja ele. Noutras palavras, a prova constante dos autos n\u00e3o permite divisar o cometimento de nenhum crime eleitoral e, exatamente por isto, a den\u00fancia n\u00e3o apresenta \u2013 expl\u00edcita ou implicitamente \u2013 delito desta natureza\u201d, decidiu.<\/p>\n Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0<\/strong><\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pleito para que o processo fosse para an\u00e1lise do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), o Marcial Henrique destacou que Ricardo Coutinho n\u00e3o possui foro privilegiado, como deputados e secret\u00e1rios alvos da mesma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia\u00a0<\/strong><\/p>\n O juiz Marcial Henrique n\u00e3o entendeu que h\u00e1 a necessidade para que a den\u00fancia seja rejeitada. Para o magistrado, \u201ca leitura da extensa exordial \u2013 58 (cinquenta e oito) p\u00e1ginas \u2013 permite, sem nenhum esfor\u00e7o interpretativo ou qualquer dificuldade cognitiva, a asser\u00e7\u00e3o de que houve, sim, a descri\u00e7\u00e3o, de maneira bastante clara e precisa, dos atos que, supostamente perpetrados pelo r\u00e9u, se amoldariam \u00e0s figuras t\u00edpicas a ele irrogadas, quais sejam falsidade ideol\u00f3gica qualificada e ordena\u00e7\u00e3o de despesa n\u00e3o autorizada\u201d.<\/p>\n Absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria<\/strong><\/p>\n No m\u00e9rito, a defesa de Ricardo Coutinho clamou para que o r\u00e9u fosse absorvido da acusa\u00e7\u00e3o no caso dos codificados. O acusado afirmou haver a \u201caus\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal, pois ausentes provas ou ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e\/ou materialidade delitivas\u201d.<\/p>\n Para o juiz da 2\u00aa Vara Criminal, \u00e9 imposs\u00edvel atender esse peito. Segundo Marcial Henrique, \u201co confronto r\u00e1pido \u2013 ideal e adequado em situa\u00e7\u00f5es de pondera\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria acerca da viabilidade da persecu\u00e7\u00e3o criminal judicial \u2013 do arcabou\u00e7o probat\u00f3rio com a argumenta\u00e7\u00e3o exposta na pe\u00e7a p\u00f3rtica, permite a conclus\u00e3o, prec\u00e1ria e ef\u00eamera, de envolvimento do denunciado nos eventos supostamente criminosos que se busca elucidar nestes autos\u201d.<\/p>\n \u201cExiste, diante do que nos mostra a prova sumariamente apresentada, uma suspeita sincera e cr\u00edvel de que o acusado pode, sim, ter cometido os alegados il\u00edcitos penais que lhe s\u00e3o imputados. Ademais, a falta de elementos probat\u00f3rio contundentes e inquestion\u00e1veis em sentido contr\u00e1rio, exige a elucida\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de maior amplitude probat\u00f3ria, como \u00e9 exatamente o campo da instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, destacou.<\/p>\n Fonte: Walisson Bezerra<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2\u00aa Vara Criminal de Jo\u00e3o Pessoa, marcou para o dia 18 de agosto, \u00e0s 8h30, a primeira audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no caso do contrato de codificados durante a gest\u00e3o do petista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,8],"tags":[],"class_list":["post-13272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13272\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}