{"id":13135,"date":"2022-05-20T20:36:16","date_gmt":"2022-05-20T23:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=13135"},"modified":"2022-05-20T20:36:16","modified_gmt":"2022-05-20T23:36:16","slug":"estados-e-municipios-recebem-r-767-bi-do-governo-por-arrecadacao-com-leilao-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2022\/05\/20\/estados-e-municipios-recebem-r-767-bi-do-governo-por-arrecadacao-com-leilao-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecada\u00e7\u00e3o com leil\u00e3o do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"<p>Estados e munic\u00edpios receberam, nesta sexta-feira (20), repasse de R$ 3,67 bilh\u00f5es do Governo Federal pela arrecada\u00e7\u00e3o com o leil\u00e3o da segunda rodada da cess\u00e3o onerosa. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), os entes da federa\u00e7\u00e3o recebem outra transfer\u00eancia, no valor de R$ 4 bilh\u00f5es, totalizando R$ 7,67 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O leil\u00e3o foi realizado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os b\u00f4nus de assinatura pelos volumes excedentes de petr\u00f3leo dos campos de S\u00e9pia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a Uni\u00e3o arrecadou R$ 11,1 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilh\u00f5es pelas empresas que arremataram os dois blocos.<\/p>\n<p>Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transfer\u00eancia vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cOs recursos ser\u00e3o repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 munic\u00edpios do Brasil e podem ser investidos na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e obras de infraestrutura. Esse repasse foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leil\u00f5es. Os recursos ser\u00e3o revertidos diretamente para o bem-estar da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Repasses<\/strong><br \/>\nEmbora os R$ 7,67 bi que estados e munic\u00edpios recebem at\u00e9 ter\u00e7a-feira sejam relativos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Federal com a segunda rodada da cess\u00e3o onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi \u00e9 relativa ao repasse normal, previsto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13885.htm\">Lei Complementar 13.885\/2019<\/a>, que estabelece os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, \u00e9 um adicional definido pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp176.htm#art2\">Lei Complementar 176\/2020<\/a>.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o do repasse normal:\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Estados &#8211; R$ 1,67 bi;<\/li>\n<li>Munic\u00edpios &#8211; R$ 1,67 bi;<\/li>\n<li>Rio de Janeiro &#8211; R$ 334,2 mi.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Partilha da transfer\u00eancia adicional:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Estados &#8211; R$ 3 bi;<\/li>\n<li>Munic\u00edpios &#8211; R$ 1 bi.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" title=\"Arte: Brasil 61\" src=\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/5011\/content_DADOS-PRESAL.png\" alt=\"Arte: Brasil 61\" \/><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:16307\">Acesse<\/a> o valor que seu munic\u00edpio vai receber.<\/p>\n<p>O economista Ciro de Avelar diz que o repasse vem em um momento em que os estados e munic\u00edpios est\u00e3o \u201cenfraquecidos\u201d em termos de receita. \u201cO recurso vem trazer um caixa para que possa ser feito o m\u00ednimo de estrutura. \u00c0s vezes at\u00e9 um repasse de transfer\u00eancia de renda complementar ao Aux\u00edlio Brasil, que algumas regi\u00f5es precisam. Esse valor vem trazer um equil\u00edbrio para o caixa e uma expectativa de uso eficiente do recurso p\u00fablico. Que seja utilizado de uma forma eficiente\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n<p>Segundo o governo, o cons\u00f3rcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leil\u00e3o. Pelo leil\u00e3o do campo a Uni\u00e3o recebeu R$ 4 bi em b\u00f4nus de assinatura. O bloco de S\u00e9pia, por sua vez, foi arrematado pelo cons\u00f3rcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a Uni\u00e3o pela assinatura.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 cess\u00e3o onerosa?\u00a0<\/strong><br \/>\nA cess\u00e3o onerosa \u00e9 o regime de contrata\u00e7\u00e3o direta \u2014 sem licita\u00e7\u00e3o \u2014 em que a Uni\u00e3o cedeu \u00e0 Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas do pr\u00e9-sal. O acordo, previsto pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12276.htm\">Lei 12.276\/2010<\/a>, deu \u00e0 empresa o direito de extrair at\u00e9 cinco bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal.<\/p>\n<p>T\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Petrobras identificaram que o volume de barris nas \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa era maior do que o esperado. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o excedente da cess\u00e3o onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha.<\/p>\n<p>Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licita\u00e7\u00f5es dos Volumes Excedentes da Cess\u00e3o Onerosa. Nesse leil\u00e3o, que o governo considera o maior j\u00e1 feito no mundo, a Uni\u00e3o arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Com os dois leil\u00f5es, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federa\u00e7\u00e3o. Segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os oito leil\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural realizados no governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilh\u00f5es e arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 1 trilh\u00e3o ao longo de 30 anos. H\u00e1 expectativa de cria\u00e7\u00e3o de mais de 500 mil empregos.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estados e munic\u00edpios receberam, nesta sexta-feira (20), repasse de R$ 3,67 bilh\u00f5es do Governo Federal pela arrecada\u00e7\u00e3o com o leil\u00e3o da segunda rodada da cess\u00e3o onerosa. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), os entes da federa\u00e7\u00e3o recebem outra transfer\u00eancia, no valor de R$ 4 bilh\u00f5es, totalizando R$ 7,67 bilh\u00f5es. 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