{"id":13124,"date":"2022-05-19T12:54:13","date_gmt":"2022-05-19T15:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=13124"},"modified":"2022-05-19T12:54:13","modified_gmt":"2022-05-19T15:54:13","slug":"ministro-vital-do-rego-do-tcu-e-o-unico-a-votar-contra-e-privatizacao-da-eletrobras-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/ministro-vital-do-rego-do-tcu-e-o-unico-a-votar-contra-e-privatizacao-da-eletrobras-e-aprovada\/","title":{"rendered":"Ministro Vital do R\u00eago, do TCU \u00e9 o \u00fanico a votar contra e privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energ\u00e9tica da Am\u00e9rica Latina. Esta era a \u00faltima etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.<\/p>\n

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do R\u00eago, que era o revisor do processo, votou contra.<\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica em meados do ano passado, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras aguardava uma an\u00e1lise do TCU para ser conclu\u00edda. A Corte de contas j\u00e1 havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatiza\u00e7\u00e3o e, agora, validou a forma como a empresa ser\u00e1 repassada para controle acion\u00e1rio privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de pap\u00e9is.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/h2>\n

O julgamento foi suspenso no final de abril ap\u00f3s pedido de vistas do ministro revisor, Vital do R\u00eago. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, j\u00e1 havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatiza\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do R\u00eago afirmou que a desestatiza\u00e7\u00e3o apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo n\u00e3o poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.<\/p>\n

Antes do julgamento do m\u00e9rito, Vital do R\u00eago pediu que o tribunal suspendesse o processo at\u00e9 que a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal conclu\u00edsse a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre d\u00edvidas judiciais vinculadas \u00e0 companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.<\/p>\n

J\u00e1 em seu voto divergente, Vital do R\u00eago apontou as poss\u00edveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e n\u00e3o pagos pela Eletronuclear \u00e0 Eletrobras e, consequentemente, \u00e0 Uni\u00e3o. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilh\u00f5es. Sem esse pagamento, ap\u00f3s ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).<\/p>\n

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias p\u00fablicas que foram retiradas da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

\u201cEnquanto n\u00e3o for resolvida, senhores, a quest\u00e3o dos dividendos, a Eletrobras privada ter\u00e1 a maior participa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder p\u00fablico\u201d,<\/strong>\u00a0argumentou o ministro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que a energia nuclear \u00e9 tema de seguran\u00e7a nacional e deve ter sua gera\u00e7\u00e3o controlada pelo Estado.<\/p>\n

Vital do R\u00eago tamb\u00e9m questionou a valora\u00e7\u00e3o da Itaipu Binacional. Pela lei da privatiza\u00e7\u00e3o, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor \u00e0 Eletrobras pela aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilh\u00e3o, foi considerado\u00a0\u201cirris\u00f3rio\u201d\u00a0<\/strong>pelo ministro.<\/p>\n

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avalia\u00e7\u00f5es independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras.\u00a0\u201cTemos erros de R$ 40 bilh\u00f5es que precisam ser revisados antes de concluir essa privatiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

Maioria<\/h2>\n

Apesar das pondera\u00e7\u00f5es do revisor, todos os demais ministros presentes, com exce\u00e7\u00e3o da presidente do TCU, Ana Arraes \u2013 que s\u00f3 vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

O ministro Augusto Nardes, em seu voto favor\u00e1vel, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia el\u00e9trica, com a chegada dos ve\u00edculos movidos a eletricidade, em substitui\u00e7\u00e3o aos movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n

\u201cO mundo est\u00e1 mudando de forma muito r\u00e1pida, e se n\u00f3s n\u00e3o nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que n\u00e3o tem capacidade de se auto manter e necessite de subs\u00eddios do governo federal, certamente o Brasil n\u00e3o ter\u00e1 capacidade de crescimento\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa, que seria diferente de uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica\u201d. \u201cA Uni\u00e3o dever\u00e1 ter ainda uma parcela consider\u00e1vel do capital dessa empresa.Ela est\u00e1 indo para esse processo em uma condi\u00e7\u00e3o de alta vantajosidade, a meu ver, que \u00e9 a de ter dado lucro nos \u00faltimos quatro anos\u201d, observou.<\/p>\n

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sess\u00e3o como \u201chist\u00f3rica\u201d e disse que o TCU deu uma contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho qualquer d\u00favida de que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es saber\u00e3o reconhecer as contribui\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que essa opera\u00e7\u00e3o possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usu\u00e1rios, que somos n\u00f3s, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico nacional.\u201d<\/p>\n

Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia. Isso significa que, a princ\u00edpio, o governo n\u00e3o ir\u00e1 vender a sua participa\u00e7\u00e3o atual. Ser\u00e3o emitidas a\u00e7\u00f5es para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa at\u00e9 que a fatia da Uni\u00e3o seja de, no m\u00e1ximo, 45%. Apenas se essa oferta prim\u00e1ria n\u00e3o der o resultado esperado \u00e9 que haver\u00e1 nova oferta incluindo a venda de a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Uni\u00e3o.<\/p>\n

A modelagem tamb\u00e9m prev\u00ea a segrega\u00e7\u00e3o de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As a\u00e7\u00f5es que a Eletrobras possui nessas empresas ser\u00e3o repassadas \u00e0 Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a Uni\u00e3o manter\u00e1 controle sobre elas.<\/p>\n

A Eletrobras registra lucros l\u00edquidos anuais desde 2018 \u2013 em 2022, a empresa anunciou lucro l\u00edquido de R$ 2,7 bilh\u00f5es no primeiro trimestre.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, o governo federal informou a inclus\u00e3o da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, alegando que a medida possibilitar\u00e1 \u00e0 empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energ\u00e9tico brasileiro. A Eletrobras det\u00e9m um ter\u00e7o da capacidade geradora de energia el\u00e9trica instalada no pa\u00eds. A companhia tamb\u00e9m possui quase a metade do total de linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pelo TCU, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 fazer o registro da opera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), autarquia federal respons\u00e1vel por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente \u00e0 CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa de valores do pa\u00eds norte-americano.<\/p>\n

Em seguida, come\u00e7a uma etapa de apresenta\u00e7\u00f5es da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leil\u00e3o da companhia \u00e9 realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.<\/p>\n

Lucro Bilion\u00e1rio<\/h2>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, a Eletrobras havia informado, nessa quarta-feira (18), que o lucro consolidado em 2021 chegou a R$ 5,7 bilh\u00f5es. O resultado se deu com o lucro l\u00edquido de R$ 610 milh\u00f5es no quarto trimestre, que, segundo a companhia, foi influenciado positivamente por seu desempenho operacional. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por 28% da gera\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica do Brasil, com capacidade instalada de 50.515 megawatts. No segmento de transmiss\u00e3o, a companhia det\u00e9m cerca de 40% das linhas do pa\u00eds.<\/p>\n

O lucro da estatal ficou abaixo do resultado de 2020 tanto no quarto trimestre quando no montante anual, que foi 11% inferior ao do ano anterior. Em 2020, o lucro havia sido de R$ 1,2 bilh\u00e3o nos tr\u00eas \u00faltimos meses e de R$ 6,3 bilh\u00f5es se considerados os 12 meses. Apesar disso, houve melhora na receita bruta, que totalizou R$ 44,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Eletrobras, o resultado anual de 2021 foi influenciado por provis\u00f5es operacionais e por resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que promoveram repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico e confirmaram a extens\u00e3o dos prazos de outorgas de diversas usinas hidrel\u00e9tricas da companhia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve impacto do resultado do reperfilamento do componente financeiro da Rede B\u00e1sica de Sistemas Existentes (RBSE), no montante de R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No resultado do \u00faltimo trimestre, a empresa diz que o segmento de gera\u00e7\u00e3o se destacou e tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o de 9% no custo com pessoal, material, servi\u00e7os e outros, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2020.<\/p>\n

A Receita Operacional L\u00edquida passou de R$ 9 bilh\u00f5es, no quarto trimestre de 2020, para R$ 11,5 bilh\u00f5es, nos mesmos meses de 2021, com crescimento de 27%. Segundo a Eletrobras, houve melhor performance nos contratos bilaterais e maior receita de liquida\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), com destaque para a venda da energia importada do Uruguai.<\/p>\n

O lucro contabilizado antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, chamado de Ebtida IFRS, atingiu R$ 2,402 milh\u00f5es no quarto trimestre de 2021. Em 2020, o valor foi negativo em R$ 299 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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