Todo o conte\u00fado do Tribuna do Sert\u00e3o est\u00e1 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. \u00c9 proibida a c\u00f3pia\/reprodu\u00e7\u00e3o deste material em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Se deseja compartilhar, utilize os meios fornecidos no Tribuna do Sert\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do governador Romeu Zema (Novo) e suspendeu dispositivos de uma lei de Minas Gerais \u2013 aprovados por deputados estaduais \u2013 que d\u00e3o aumento salarial diferenciado para as \u00e1reas de seguran\u00e7a e sa\u00fade (14%) e da educa\u00e7\u00e3o (33,24%).<\/p>\n
O magistrado entendeu que a h\u00e1 \u2018verossimilhan\u00e7a\u2019 na alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de iniciativa dos dispositivos indicando que as normas questionadas tratam de mat\u00e9ria de iniciativa privativa do chefe do Executivo e resultam em aumento de despesas. Al\u00e9m disso, o ministro viu \u2018plausibilidade jur\u00eddica\u2019 na alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos artigos da lei estadual por falta de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n
Segundo Barroso, h\u00e1 \u2018risco de dano irrepar\u00e1vel\u2019 a justificar a concess\u00e3o do pedido de Zema, uma vez que, \u2018caso os aumentos sejam efetivamente concedidos e os pagamentos realizados, o Estado n\u00e3o poder\u00e1 reaver os valores recebidos por servidores p\u00fablicos de boa-f\u00e9, a t\u00edtulo de verba alimentar\u2019. O governador de Minas sustentou ao Supremo que o impacto adicional \u00e9 da ordem de R$ 8,68 bilh\u00f5es, o que traria desequil\u00edbrio nas contas do estado.<\/p>\n
\u201cPor isso, ainda que depois da instru\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o o entendimento a respeito da constitucionalidade das normas venha a mudar, \u00e9 recomend\u00e1vel suspender os seus efeitos por enquanto, a fim de evitar preju\u00edzo irrevers\u00edvel\u201d, afirmou Barroso. A decis\u00e3o passar\u00e1 por referendo no Plen\u00e1rio Virtual do STF.<\/p>\n
Ao Supremo, Zema argumentou que a proposta legislativa foi feita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. O governador alegou que, em maio, encaminhou ao legislativo proposta de reajuste de 10,06% linear para todas as categorias \u2013 correspondente ao IPCA de 2021.<\/p>\n
No entanto, segundo o chefe do Executivo de Minas, a Assembleia concedeu concedeu mais 14% \u00e0s carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica e da sa\u00fade e mais 33,24% a carreiras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de instituir aux\u00edlio social de 40% da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de soldado de primeira classe e anistiar faltas de profissionais da educa\u00e7\u00e3o que aderiram a movimento grevista.<\/p>\n
Os vetos do governador \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas no projeto de lei foram derrubados pelos deputados estaduais.<\/p>\n
Em seu despacho, Barroso ponderou os dispositivos impugnados, inseridos em lei pelos deputados, n\u00e3o guardam pertin\u00eancia tem\u00e1tica com a proposi\u00e7\u00e3o original do Executivo e disciplinam quest\u00f5es que tamb\u00e9m deveriam ser objeto de iniciativa do governador.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia concedida aos grevistas, o ministro do STF ponderou que a norma trata do regime jur\u00eddico de servidores, \u2018mat\u00e9ria totalmente estranha \u00e0 revis\u00e3o geral anual\u2019.<\/p>\n
\u201cTodos os dispositivos versam sobre quest\u00f5es que s\u00e3o de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Existem diversos precedentes a respeito da inconstitucionalidade formal em casos como o presente\u201d, escreveu o magistrado em seu despacho.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo o conte\u00fado do Tribuna do Sert\u00e3o est\u00e1 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. \u00c9 proibida a c\u00f3pia\/reprodu\u00e7\u00e3o deste material em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Se deseja compartilhar, utilize os meios fornecidos no Tribuna do Sert\u00e3o. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do governador Romeu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-12720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}