O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, declarou, em entrevista coletiva na manh\u00e3 desta segunda-feira (18), que ir\u00e1 editar um ato normativo para disciplinar o fim da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (Espin) por Covid-19. Queiroga j\u00e1 havia anunciado a medida em pronunciamento em rede nacional, na noite deste domingo (17).<\/p>\n
O ato normativo dever\u00e1 ser publicado entre a pr\u00f3xima quarta-feira (20) e o final de semana, e deve entrar em vigor em 30 dias. Decretada em janeiro de 2020, a Espin<\/a> autorizou o uso emergencial de vacinas e compras sem licita\u00e7\u00e3o, por exemplo. Com a revoga\u00e7\u00e3o, essas autoriza\u00e7\u00f5es v\u00e3o perder a validade.<\/p>\n Mesmo com o fim da Espin, o minist\u00e9rio anunciou que dever\u00e1 manter a autoriza\u00e7\u00e3o do uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento \u00e0 Covid-19, a prioriza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00f5es de registro desses materiais e a testagem r\u00e1pida nas farm\u00e1cias. Essas propostas foram enviadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia (Anvisa).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Coronavac, a pasta tamb\u00e9m pediu \u00e0 Anvisa a amplia\u00e7\u00e3o do uso emergencial do imunizante para n\u00e3o afetar a vacina\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n Para Queiroga, o pa\u00eds possui as “condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias” para decretar o fim do emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica por conta da covid. A decis\u00e3o foi apoiada em tr\u00eas pontos: queda no n\u00fameros de casos e \u00f3bitos nos \u00faltimos 15 dias, o avan\u00e7o da cobertura vacinal e a capacidade do SUS de atender casos da doen\u00e7a e de outras que foram negligenciadas durante os picos do coronav\u00edrus.<\/p>\n “O minist\u00e9rio da Sa\u00fade entende, com base nos pareceres das \u00e1reas t\u00e9cnicas, que n\u00f3s n\u00e3o vivemos mais uma emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica nacional. Por isso, vamos editar um ato normativo que trar\u00e1 todos os fundamentos que embasaram a nossa decis\u00e3o. Esse ato reconhece o que n\u00f3s j\u00e1 vivemos no Brasil atualmente. N\u00f3s temos um cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico equilibrado e a norma precisa ser revisada”, afirmou o ministro.<\/p>\n 3 pontos que apoiaram a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n 1 – Queda expressiva no n\u00fameros de casos e \u00f3bitos da Covid-19 nos \u00faltimos 15 dias: dados \u00a0Semana Epidemiol\u00f3gica 15 (10\/04 a 16\/04), mostram a diminui\u00e7\u00e3o de 0,72% de novos casos, com 26.924 registros, e queda de 19,6% de \u00f3bitos, com a ocorr\u00eancia de 163 mortes.<\/p>\n 2 – Ampla cobertura vacinal: mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 completou o esquema vacinal com ao menos duas doses e 77 milh\u00f5es j\u00e1 receberam a dose de refor\u00e7o<\/p>\n 3 – Capacidade do SUS de atender casos de covid e das doen\u00e7as que foram negligenciadas durante os picos do coronav\u00edrus.<\/p>\n Com a revoga\u00e7\u00e3o da Espin, um conjunto de normas deve perder a validade jur\u00eddica. Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanit\u00e1rio\u00a0mostrou que, em 2021, 2.366 normas da Uni\u00e3o e dos estados est\u00e3o vinculadas \u00e0 portaria que decretou os estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n Alguns exemplos da normas que perder\u00e3o a validade com o fim da Espin s\u00e3o a 14.125<\/a> que disp\u00f5e sobre a a responsabilidade civil relativa a eventos adversos p\u00f3s-vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas por pessoas jur\u00eddicas de direito privado, e a 14.124<\/a>, que trata sobre aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e de insumos.<\/p>\n Queiroga pontuou que nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade ser\u00e1 interrompida mesmo diante do atual cen\u00e1rio. Segundo o chefe da pasta, “foi criado um ordenamento jur\u00eddico pr\u00f3prio em fun\u00e7\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia e \u00e9 necess\u00e1ria que haja uma transi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o tenhamos preju\u00edzos na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade”.<\/p>\n Sobre a compra de vacinas, o secret\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, Rafael C\u00e2mara, explicou que os contratos vigentes hoje podem substituir essas legisla\u00e7\u00f5es. “A ideia \u00e9 que se tenha previsibilidade para que todos que de alguma forma s\u00e3o afetados ou fizeram seus normativos com base na Espin consigam fazer essa reflex\u00e3o e ajudar os normativos \u00a0para que deem continuidade que precisam ter”.<\/p>\n Segundo o minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o arrefecimento da pandemia se deve especialmente \u00e0 campanha de vacina\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, o minist\u00e9rio da Sa\u00fade distribuiu aos estados cerca de 477 milh\u00f5es de vacinas contra a Covid-19. Dessas, 409 milh\u00f5es foram aplicadas. A cobertura vacinal com as duas doses ou dose \u00fanica ultrapassa 73% da popula\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, declarou, em entrevista coletiva na manh\u00e3 desta segunda-feira (18), que ir\u00e1 editar um ato normativo para disciplinar o fim da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (Espin) por Covid-19. Queiroga j\u00e1 havia anunciado a medida em pronunciamento em rede nacional, na noite deste domingo (17). 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