{"id":12285,"date":"2022-03-16T19:53:45","date_gmt":"2022-03-16T22:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=12285"},"modified":"2022-03-16T19:53:45","modified_gmt":"2022-03-16T22:53:45","slug":"imposto-de-renda-confira-regras-para-quem-atua-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2022\/03\/16\/imposto-de-renda-confira-regras-para-quem-atua-como-mei\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: confira regras para quem atua como MEI"},"content":{"rendered":"

O prazo para fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2022, vai at\u00e9 o dia 29 de abril. O envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis iguais ou acima de R$ 28.559,70, em 2021, entre outras condi\u00e7\u00f5es exigidas pela Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Aqueles que s\u00e3o microempreendedores individuais (MEIs) tamb\u00e9m podem precisar entregar a declara\u00e7\u00e3o, mesmo que tenham feito a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Este \u00faltimo caso \u00e9 obrigat\u00f3rio para a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade da empresa.<\/p>\n

A renda recebida para quem \u00e9 MEI se enquadra na parte de rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis da declara\u00e7\u00e3o. Vale destacar que, mesmo entre os que precisam declarar, existe uma parcela de isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o perfil da empresa.<\/p>\n

Ser\u00e3o obrigados a declarar o imposto de renda os MEIs que tiveram faturamento superior a R$ 40 mil. Esse tipo de contribuinte tamb\u00e9m deve declarar, se o lucro da empresa, ou seja, o faturamento menos custos, for igual ou acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n

\u201cA pessoa f\u00edsica dona do MEI tem que avaliar se precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, isso levando em conta o que ela recebeu pelo seu CPF. A declara\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 distinta da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica\u201d, explica o especialista em contabilidade Neomar Camelo.<\/p>\n

Por exemplo, imaginemos que uma empresa teve faturamento de R$ 30 mil ao longo do ano, mas teve custos equivalentes a R$ 5 mil. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, j\u00e1 que o lucro seria de R$ 25 mil. No entanto, caso o faturamento tenha sido \u00a0igual a R$ 45 mil, a declara\u00e7\u00e3o seria obrigat\u00f3ria mesmo que o lucro fosse inferior a R$ 28.559,70.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os rendimentos do microempreendedor individual s\u00e3o tidos como n\u00e3o tribut\u00e1veis caso os lucros n\u00e3o sejam superiores ao limite determinado pela Receita Federal. Quem ultrapassa esse valor tamb\u00e9m tem direito a uma parcela de isen\u00e7\u00e3o, dependendo do perfil da companhia com rela\u00e7\u00e3o ao tipo de servi\u00e7os prestados. As porcentagens estabelecidas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n