{"id":12190,"date":"2022-01-18T13:47:02","date_gmt":"2022-01-18T16:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=12190"},"modified":"2022-01-18T13:47:02","modified_gmt":"2022-01-18T16:47:02","slug":"municipios-aceleram-implantacao-da-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2022\/01\/18\/municipios-aceleram-implantacao-da-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios aceleram implanta\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"<p>Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual m\u00e9dia estimada em R$ 30 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e avais da Uni\u00e3o, 2.150 munic\u00edpios e estados, al\u00e9m do DF, que t\u00eam regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos (RPPS) precisam correr para oferecer at\u00e9 junho de 2022 aos seus servidores planos de previd\u00eancia complementar, como imp\u00f4s a reforma da previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n<p>At\u00e9 o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legisla\u00e7\u00f5es locais j\u00e1 aprovadas. \u201cIsso \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o e \u00e9 um movimento que tende a se acelerar no in\u00edcio do ano que vem [2022]\u201d, afirma Maur\u00edcio Leister, da subsecretaria do Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) do Minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>O ritmo das regulamenta\u00e7\u00f5es regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), \u00f3rg\u00e3o regulador da previd\u00eancia complementar no pa\u00eds, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para mar\u00e7o de 2022. A implanta\u00e7\u00e3o dos planos deve acontecer at\u00e9 no m\u00e1ximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as elei\u00e7\u00f5es municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que for\u00e7ou o adiamento.<\/p>\n<p>Confira se seu munic\u00edpio deve oferecer plano de previd\u00eancia complementar aos servidores.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" class=\"widget_map widget-map-105\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/widgets\/mapa\/105\" width=\"100%\" height=\"600\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<h2>Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias<\/h2>\n<p>O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obriga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 suspensas as chamadas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o e ainda ficar\u00e1 impedido de contratar empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que j\u00e1 atuou no Minist\u00e9rio do Planejamento e atualmente \u00e9 diretor de Estrat\u00e9gias P\u00fablicas do grupo MAG no segmento de seguro e previd\u00eancia, o volume m\u00e9dio dessas transfer\u00eancias nos \u00faltimos anos tem sido de R$ 30 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p>Parte importante para a gest\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas sociais, esses recursos s\u00e3o repassados por meio de conv\u00eanios ou termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, em que os munic\u00edpios s\u00e3o encarregados da educa\u00e7\u00e3o infantil e os estados, do ensino m\u00e9dio \u2013 enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal &#8211; os recursos p\u00fablicos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias fazem grande diferen\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cElas [as transfer\u00eancias] n\u00e3o s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas t\u00eam um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica. Ent\u00e3o, essas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias s\u00e3o da maior import\u00e2ncia, especialmente para os pequenos munic\u00edpios\u201d, ressalta Arnaldo Lima.<\/p>\n<h2>Reforma da previd\u00eancia<\/h2>\n<p>Esse processo come\u00e7ou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previd\u00eancia. Estados e munic\u00edpios tiveram que fazer as suas pr\u00f3prias reformas de regras nas aposentadorias e pens\u00f5es de seus servidores p\u00fablicos para se adequar ao texto modificado da constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>Dos 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros, os 2,1 mil que t\u00eam regimes pr\u00f3prios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade m\u00ednima de aposentadoria e adotar a nova forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. \u00a0As demais cidades que n\u00e3o t\u00eam RPPS j\u00e1 contratam seus servidores pela previd\u00eancia geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada.<\/p>\n<p>A etapa seguinte para os governos que t\u00eam RPPS \u00e9 criar o regime de previd\u00eancia complementar, com planos de contribui\u00e7\u00e3o definida, j\u00e1 que novos servidores contratados ter\u00e3o limitados os valores de aposentadorias e pens\u00f5es concedidas ao teto de benef\u00edcios do INSS (a partir de \u00a0fevereiro o valor ser\u00e1 de R$ 7 mil, depois da corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, ter\u00e1 de contribuir \u00e0 parte para um plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de regimes de previd\u00eancia complementar (RPC) para o setor p\u00fablico come\u00e7ou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (tamb\u00e9m chamadas fundos de pens\u00e3o) de natureza p\u00fablica: a Prevcom, que atende os servidores p\u00fablicos de S\u00e3o Paulo, e a Funpresp, dos servidores da Uni\u00e3o. Nessa \u00e9poca, o RPC ainda era opcional para os governos.<\/p>\n<p>A reforma de 2019 tornou o RPC obrigat\u00f3rio para todos esses entes que tenham regimes pr\u00f3prios e abriu as possibilidades de institui\u00e7\u00e3o por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma entidade pr\u00f3pria ou de um plano em uma entidade j\u00e1 existente ou ainda a ades\u00e3o a um plano j\u00e1 existente.<\/p>\n<p>O contexto de toda essa mudan\u00e7a, destacam os especialistas, se sustenta em tr\u00eas pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que n\u00e3o mais ter\u00e3o benef\u00edcios que acompanham os sal\u00e1rios da ativa, tornar a previd\u00eancia p\u00fablica sustent\u00e1vel no longo prazo e alongar o perfil da d\u00edvida p\u00fablica, melhorando a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos governos.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual m\u00e9dia estimada em R$ 30 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e avais da Uni\u00e3o, 2.150 munic\u00edpios e estados, al\u00e9m do DF, que t\u00eam regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos (RPPS) precisam correr para oferecer at\u00e9 junho de 2022 aos seus servidores planos de previd\u00eancia complementar, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-12190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}