Nos dias 22 e 23 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar\u00e1 mais uma etapa do \u201cCiclo de Transpar\u00eancia Democr\u00e1tica \u2013 Elei\u00e7\u00f5es 2022\u201d, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para receber sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento das minutas de resolu\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser aprovadas pelo Plen\u00e1rio do Tribunal para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
Aberto a representantes de partidos pol\u00edticos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), de organiza\u00e7\u00f5es civis e da sociedade em geral, o ciclo de audi\u00eancias abranger\u00e1 os temas presta\u00e7\u00e3o de contas,\u00a0Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria, registro de candidaturas, representa\u00e7\u00f5es, atos gerais e totaliza\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n
Para participar, as pessoas interessadas devem enviar sugest\u00f5es por meio do\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0que ser\u00e1 disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo formul\u00e1rio, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a inscri\u00e7\u00e3o para uso da palavra no dia da audi\u00eancia p\u00fablica, observado o prazo de 48 horas de anteced\u00eancia da hora marcada para o in\u00edcio do respectivo evento.<\/p>\n No dia da audi\u00eancia \u2013 destinada exclusivamente \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es \u2013, todas as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o precedidas de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e respeitar\u00e3o o prazo improrrog\u00e1vel de cinco minutos. A estimativa \u00e9 que a audi\u00eancia dure at\u00e9 duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.<\/p>\n Resolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.472\/2016<\/a>, que regulamenta o processo de elabora\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal, as minutas devem ser publicadas no prazo de 15 dias de anteced\u00eancia da data de realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas para consulta pr\u00e9via por representantes de partidos pol\u00edticos, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, de advogadas e advogados e de demais pessoas interessadas.<\/p>\n Assim, at\u00e9 o dia 7 de novembro, ser\u00e3o disponibilizadas as minutas das resolu\u00e7\u00f5es que tratam da presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cuja audi\u00eancia p\u00fablica acontece no dia 22, das 10h \u00e0s 12h, bem como da que trata de propaganda, pesquisas e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, marcada para o mesmo dia, das 14h \u00e0s 16h.<\/p>\n No dia seguinte, 8 de novembro, ser\u00e3o disponibilizadas as minutas que ser\u00e3o tratadas na audi\u00eancia p\u00fablica do dia 23 de novembro, das 10h \u00e0s 12h. Os textos referem-se \u00e0 escolha e ao registro de candidatos, \u00e0s representa\u00e7\u00f5es, aos atos gerais do processo eleitoral e \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Procedimento<\/strong><\/p>\n As audi\u00eancias p\u00fablicas relacionadas \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audi\u00eancias \u00e9 fixada pelo artigo 105 da\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>.<\/p>\n