A ju\u00edza Ritaura Rodrigues Santana, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Campina Grande, condenou a Seguradora L\u00edder dos Cons\u00f3rcios do Seguro DPVAT S\/A ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a t\u00edtulo de danos morais, em favor de Candido Macedo Norte. Ele foi acusado, por meio de representa\u00e7\u00e3o criminal enviada pela seguradora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, de fazer parte de um esquema denominado \u201cm\u00e1fia do DPVAT\u201d. A senten\u00e7a foi proferida nos autos da a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0804914-82.2020.8.15.0001.<\/p>\n
No processo, a parte autora alega que teve seu nome colocado ao lado de diversas outras pessoas em situa\u00e7\u00e3o semelhante, nas p\u00e1ginas policiais, causando grande ofensa a reputa\u00e7\u00e3o e o bom nome de que gozava. Em virtude disso, no dia seis de outubro de 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o demandante pela pr\u00e1tica dos crimes previstos nos artigos 288, caput, e 317, \u00a7 1\u00ba, ambos do C\u00f3digo Penal. Relata, ainda, que ap\u00f3s longa batalha judicial, foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es. No entanto, apesar da absolvi\u00e7\u00e3o, a conduta irrespons\u00e1vel da seguradora maculou a reputa\u00e7\u00e3o do autor de forma indel\u00e9vel, sendo at\u00e9 hoje alvo de piadas e chacota.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Ritaura Rodrigues disse que a parte autora comprovou por meio de prova documental e testemunhal as les\u00f5es morais sofridas em sua honra e imagem em raz\u00e3o da conduta da empresa. \u201cA prova documental foi suficiente para trazer aos autos o impacto que a representa\u00e7\u00e3o ganhou na imprensa\u201d, afirmou a magistrada. Em outro trecho, ela diz que, conforme atesta a prova testemunhal, houve impactos e abalos f\u00edsicos e emocionais no autor. \u201cMudan\u00e7a dr\u00e1stica de sua vida, de seu cotidiano, em raz\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o desamparada de qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de autoria e materialidade\u201d, frisou.<\/p>\n
Segundo a magistrada, n\u00e3o foi juntado pela seguradora sequer um processo administrativo pr\u00e9vio dando conta de qual a suposta fraude teria sido praticada pelo autor. \u201cA conduta do r\u00e9u n\u00e3o se reveste do manto do exerc\u00edcio regular de um direito. Muito ao rev\u00e9s, ao denunciar sem lastro m\u00ednimo, abusa do direito e comete ato il\u00edcio a ser indenizado, em raz\u00e3o dos danos sofridos e comprovados pelo autor\u201d, assinalou.<\/p>\n
Embora o autor tenha solicitado uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100 mil, a ju\u00edza entendeu de fixar em R$ 30 mil, tendo por base as condi\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, autora da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dando causa ao enriquecimento il\u00edcito e ainda
\n\u201cproduzindo no causador do mal impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado\u201d (TJ-MG \u2013 AC: 10145120510436001).<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n