{"id":1145,"date":"2019-04-23T20:22:51","date_gmt":"2019-04-23T23:22:51","guid":{"rendered":"http:\/\/radioborborema.com.br\/?p=1145"},"modified":"2019-04-23T20:22:51","modified_gmt":"2019-04-23T23:22:51","slug":"em-decisao-unanime-5a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-lula-e-reduz-pena-para-8-anos-e-10-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/em-decisao-unanime-5a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-lula-e-reduz-pena-para-8-anos-e-10-meses\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o un\u00e2nime, 5\u00aa Turma do STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses"},"content":{"rendered":"
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (23) manter a condena\u00e7\u00e3o, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso do triplex no Guaruj\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o a pena de 12 anos e 1 m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n<\/div>\n

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Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>\u00a0– 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)<\/li>\n
  • Lavagem de dinheiro<\/strong>\u00a0– 3 anos e 4 meses de pris\u00e3o (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)<\/li>\n
  • Pena total\u00a0<\/strong>– 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 m\u00eas)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n

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    De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal, um preso tem direito a reivindicar progress\u00e3o para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n<\/div>\n

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    Com a decis\u00e3o da Quinta Turma do STJ, Lula ter\u00e1 que cumprir 17 meses para reivindicar a transfer\u00eancia para o semiaberto, regime pelo qual \u00e9 poss\u00edvel deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula j\u00e1 cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na pris\u00e3o pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    Defesa vai recorrer<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o do STJ.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    “Certamente, n\u00f3s iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cab\u00edvel nesse caso. O \u00fanico resultado que ao nosso ver \u00e9 compat\u00edvel com o caso concreto \u00e9 a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele n\u00e3o praticou qualquer crime”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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    Zanin afirmou que, embora considere “pouco”, a decis\u00e3o do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram “abusivas”.<\/p>\n<\/div>\n

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    “Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, s\u00e3o abusivas. \u00c9 pouco, mas \u00e9 o in\u00edcio. Esperamos que as inst\u00e2ncias que ainda ir\u00e3o se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito”, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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    \"Ministro<\/div>\n<\/div>\n

    Ministro do STJ vota por diminuir a pena do ex-presidente Lula para oito anos<\/p>\n<\/div>\n

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    Votos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O\u00a0relator Felix Fischer<\/strong>\u00a0afirmou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:<\/p>\n<\/div>\n

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    • Corrup\u00e7\u00e3o passiva – \u201cQuanto ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, no que se refere \u00e0s circunst\u00e2ncias descritas no artigo 59 do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valora\u00e7\u00e3o negativa das quatros circunst\u00e2ncias judiciais: culpabilidade, circunst\u00e2ncias, motivos e consequ\u00eancias do crimes consideradas pelo egr\u00e9gio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egr\u00e9gia corte.\u201d<\/li>\n
    • Lavagem de dinheiro – \u201cQuanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunst\u00e2ncias descritas no artigo 59 tenho que dever\u00e1 se manter presente apenas aquela atinente \u00e0 culpabilidade, extirpando-se pela fundamenta\u00e7\u00e3o inadequada, vaga, e sem embasamento f\u00e1tico e jur\u00eddico as circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Ministro Jorge Mussi tamb\u00e9m vota por reduzir pena de Lula<\/div>\n
      Jornal Nacional<\/div>\n
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      \"Ministro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

      Ministro Jorge Mussi tamb\u00e9m vota por reduzir pena de Lula<\/p>\n<\/div>\n

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      O\u00a0ministro Jorge Mussi\u00a0<\/strong>seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.<\/p>\n<\/div>\n

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      Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cO magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva a em 5 anos de reclus\u00e3o. Ou seja, majorando tr\u00eas anos al\u00e9m do m\u00ednimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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      O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cN\u00e3o se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em rela\u00e7\u00e3o a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situa\u00e7\u00e3o de outros envolvidos\u201d, disse Mussi.<\/p>\n<\/div>\n

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      O\u00a0ministro Reynaldo Soares<\/strong>, presidente da turma, tamb\u00e9m acompanhou o voto do relator em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena e fixou a puni\u00e7\u00e3o em 8 anos, 10 meses e 20 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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      Soares tamb\u00e9m reduziu, como os demais, a multa de repara\u00e7\u00e3o de R$ 29 milh\u00f5es para R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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      Ele completou que n\u00e3o v\u00ea prescri\u00e7\u00e3o de nenhuma pena.\u201cN\u00e3o vislumbro prescri\u00e7\u00e3o porque atos de corrup\u00e7\u00e3o ocorreram at\u00e9 2009 e lavagem vai at\u00e9 2014\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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      O\u00a0ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas\u00a0<\/strong>foi o \u00faltimo a votar. Ele tamb\u00e9m acompanhou o relator para diminuir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e reduziu a multa imposta ao ex-presidente.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cNo duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele n\u00e3o recebeu a propriedade, n\u00e3o poderia vender, dispor do im\u00f3vel. Mas n\u00e3o fiz essa diminui\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tenho elementos para fazer isso aqui\u201d, afirmou Ribeiro Dantas.<\/p>\n<\/div>\n

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      Multa<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Os ministros tamb\u00e9m votaram pela redu\u00e7\u00e3o da multa de repara\u00e7\u00e3o, inicialmente fixada em R$ 29 milh\u00f5es, para R$ 2,4 milh\u00f5es, que \u00e9 o valor do apartamento.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cReduzir a repara\u00e7\u00e3o de danos ao objeto do suposto proveito econ\u00f4mico decorrente da diferen\u00e7a do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcan\u00e7a R$ 2.424.991\u201d, disse o relator.<\/p>\n<\/div>\n

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      Al\u00e9m disso, decidiram tamb\u00e9m reduzir parte da multa ao ex-presidente em raz\u00e3o dos crimes pelos quais foi condenado.<\/p>\n<\/div>\n

      Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos de junho de 2014.<\/div>\n
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      Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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      Recurso<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decis\u00e3o individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a quest\u00e3o na Corte.<\/p>\n<\/div>\n

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      A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta ter\u00e7a, Fischer manteve a pr\u00f3pria decis\u00e3o, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.<\/p>\n<\/div>\n

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      Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o no caso do triplex. A senten\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia, foi dada pelo ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a, que condenou Lula por corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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      Em janeiro do ano passado, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), tribunal de segunda inst\u00e2ncia, que aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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      Diante disso, o ex-presidente foi preso em S\u00e3o Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde ent\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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      No entendimento de Moro e dos tr\u00eas desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guaruj\u00e1 em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n

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      A defesa de Lula, ent\u00e3o, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele \u00e9 inocente e n\u00e3o recebeu apartamento como propina. Afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.<\/p>\n<\/div>\n

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      Outro pedido \u00e9 que a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o tinha compet\u00eancia para analisar o caso, conforme decis\u00e3o recente do Supremo em rela\u00e7\u00e3o a crimes cometidos em conex\u00e3o com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a).<\/p>\n<\/div>\n

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      Diante disso, os advogados pediram anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o e o envio da a\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que n\u00e3o h\u00e1 nexo com caso eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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      Resumo do caso<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      • 1\u00aa inst\u00e2ncia:\u00a0<\/strong>condenado em julho de 2017 pelo ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro a\u00a09 anos e 6 meses de pris\u00e3o;<\/li>\n
      • 2\u00aa inst\u00e2ncia:\u00a0<\/strong>em janeiro de 2018, 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) ampliou pena para\u00a012 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o;<\/li>\n
      • 3\u00aa inst\u00e2ncia:\u00a0<\/strong>5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para\u00a08 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

        Fonte: G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (23) manter a condena\u00e7\u00e3o, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso do triplex no Guaruj\u00e1. O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-1145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}