Uma nova parcela do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e1 creditada nas contas das prefeituras de todo o pa\u00eds, com um valor total de R$2,46 bilh\u00f5es de reais, na pr\u00f3xima quinta-feira (30). Nela, j\u00e1 est\u00e1 descontada a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
Esses recursos federais v\u00e3o causar grande impacto nas contas dos gestores p\u00fablicos e podem melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local, uma vez que se bem aplicada, essa verba pode gerar empregos diretos e melhorar a infraestrutura das cidades.<\/p>\n
Isso \u00e9 o que explica o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. \u201cEsses recursos extras servem para investir na infraestrutura local, para facilitar e aumentar a oportunidade de empregos. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso investir na parte sanit\u00e1ria e sa\u00fade p\u00fablica\u201d, avaliou.<\/p>\n
Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, \u00e9 preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela Uni\u00e3o s\u00e3o repassadas aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal. O rateio da receita \u00e9 oriundo da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Desta forma, o objetivo desses repasses institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 promover o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico entre todas as unidades federativas do pa\u00eds. Dentre as principais transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, o FPM \u00e9 um dos mais importantes.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das principais transfer\u00eancias constitucionais de recursos da Uni\u00e3o para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tribut\u00e1rio e fiscal brasileiro, estados e munic\u00edpios possuem parcelas da arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 24,5% da receita l\u00edquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos munic\u00edpios e 21,5%, aos estados. Esses valores s\u00e3o repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para se ter uma ideia de como esses recursos s\u00e3o importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com at\u00e9 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de import\u00e2ncia \u00e0 medida que cresce o porte populacional dos munic\u00edpios. Desta forma, entende-se que quanto maior o munic\u00edpio, menor \u00e9 o peso do FPM em seu or\u00e7amento.<\/p>\n
Essa distribui\u00e7\u00e3o revela que um pa\u00eds do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o at\u00e9 eles chegarem \u00e0 outra ponta: as cidades. O ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, acredita que \u00e9 importante elaborar uma forma de avaliar como os munic\u00edpios empregam os recursos a fim de melhorar os benef\u00edcios que podem ser concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTalvez contratar uma universidade para ter uma amostragem de aferi\u00e7\u00e3o dos resultados. Isso seria uma grande ideia para ver os munic\u00edpios que usaram os recursos com maior retorno social. A meu ver, esse \u00e9 o grande caminho de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para eles [gestores municipais] terem liberdade para aplicar essa verba em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros setores\u201d, explicou.<\/p>\n
Tesouro Nacional<\/strong><\/p>\n \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional efetuar as transfer\u00eancias desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos \u00f3rg\u00e3os centrais de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e controle financeiro do pa\u00eds, al\u00e9m de respons\u00e1vel pela contabilidade. Assim, v\u00e1rios sistemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica surgiram nestes 35 anos e s\u00e3o administrados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n \u00c9 relevante destacar, ainda, que nos \u00faltimos 13 anos a Uni\u00e3o dividiu entre estados e munic\u00edpios mais um trilh\u00e3o de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto hist\u00f3rico como esse, a forma como esses recursos s\u00e3o distribu\u00eddos faz diferen\u00e7a na vida das popula\u00e7\u00f5es mais carentes, com menor arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma nova parcela do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e1 creditada nas contas das prefeituras de todo o pa\u00eds, com um valor total de R$2,46 bilh\u00f5es de reais, na pr\u00f3xima quinta-feira (30). Nela, j\u00e1 est\u00e1 descontada a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-11446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}