O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU declarou irregulares todas as licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da merenda escolar para crian\u00e7as e jovens das escolas p\u00fablicas municipais de Campina Grande durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Famintos, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 MPF, com apoio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU e que \u201cconstatou uma Orcrim \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa atuando no \u00e2mbito da PMCG\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o, contida em relat\u00f3rio do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393\/2019-5, que foi iniciado pelo \u00f3rg\u00e3o a partir de den\u00fancia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas \u2013 TCU do Estado da Para\u00edba, em Jo\u00e3o Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u2013 PNAE, em 13 processos licitat\u00f3rios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitat\u00f3rios em que foram utilizadas estas verbas.<\/p>\n
O TCU chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que todos os processos licitat\u00f3rios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constata\u00e7\u00e3o da \u201cinobserv\u00e2ncia de exig\u00eancias legais m\u00ednimas no edital da licita\u00e7\u00e3o\u201d para beneficiar os envolvidos, al\u00e9m de \u201cfraude ou simula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, direcionamento de contrata\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato\u201d, e \u201cburla, fraudes, simula\u00e7\u00f5es e direcionamento de processos licitat\u00f3rios, o que levou, em seu conjunto, a contrata\u00e7\u00e3o e empresas pertencentes a \u2018Orcrim\u2019, detectadas pela Opera\u00e7\u00e3o Famintos\u201d.<\/p>\n
Com isso, o \u00f3rg\u00e3o constatou a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crian\u00e7as e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
No relat\u00f3rio do ministro Carreiro, o TCU \u201cconfirma os apontamentos constantes da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Famintos\u2019 no sentido de que as empresas em ep\u00edgrafe agiram em conluio para fraudar licita\u00e7\u00f5es e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos p\u00fablicos federais no munic\u00edpio de Campina Grande\/PB, com o apoio e conveni\u00eancia de agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o, o TCU tamb\u00e9m decidiu pela remessa da decis\u00e3o para o Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba \u2013 TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos est\u00e3o em an\u00e1lise na Corte de Contas Estadual; al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 MPF e Controladoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU, para que sejam abertos os procedimentos em rela\u00e7\u00e3o a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que tamb\u00e9m ocasionar\u00e1 o ressarcimento dos valores.<\/p>\n
A decis\u00e3o pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrer\u00e1 sem preju\u00edzo de aplica\u00e7\u00e3o das demais san\u00e7\u00f5es, como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inelegibilidade, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, dentre outras. \u00c9 que, at\u00e9 agora, a Opera\u00e7\u00e3o Famintos havia ocasionado apenas a\u00e7\u00f5es criminais, n\u00e3o de improbidade, o que, a partir da decis\u00e3o do TCU, passa a ocorrer tamb\u00e9m.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU declarou irregulares todas as licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da merenda escolar para crian\u00e7as e jovens das escolas p\u00fablicas municipais de Campina Grande durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Famintos, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,5,8],"tags":[],"class_list":["post-11158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-campina-grande","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}