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<\/p>\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou o edital do leil\u00e3o do 5G, que est\u00e1 previsto para outubro. A regula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 previa o atendimento de todas as escolas, foi ajustada recomendando o uso de valores de multas e de outorga para refor\u00e7ar o atendimento. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, levar fibra \u00f3ptica a munic\u00edpios que seriam atendidos por sat\u00e9lite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que j\u00e1 possuem atendimento por rede terrestre.<\/p>\n
A pandemia exigiu dos munic\u00edpios uma capacidade de oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o estava prevista para o momento, devido \u00e0 falta de estrutura e recursos de investimentos de conectividade. Segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um ter\u00e7o das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso \u00e0 internet.<\/p>\n
O vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defende que os munic\u00edpios tenham acesso ao Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) e de financiamentos para que, de fato, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, os brasileiros possam ter acesso a ensino de qualidade. \u201cA educa\u00e7\u00e3o de fato, talvez dos piores, \u00e9 o mais afetado, porque crian\u00e7as e gera\u00e7\u00f5es t\u00eam o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso\u201d, destacou.<\/p>\n
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Cerca de 30% da popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem 4G, aproximadamente 45 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o possuem nenhum tipo de acesso e, desse total, 10 milh\u00f5es s\u00e3o da regi\u00e3o Norte. O vice-presidente da CNM, que conhece a realidade local, pediu aten\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que comp\u00f5em a regi\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Leonardo Euler, em termos de localidade, s\u00e3o aproximadamente 10 mil distritos no Pa\u00eds sem cobertura de celular de nenhuma gera\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s queremos cobrir quase a totalidade das 10 mil vilas, povoados, aglomerados, que muitas vezes tem 300, 600 pessoas, e que n\u00e3o t\u00eam atratividade econ\u00f4mica financeira para cobertura\u201d, disse. Regi\u00f5es remotas, comunidades ribeirinhas e moradores do campo devem ser grandes beneficiados pela implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/p>\n
O maior leil\u00e3o de radiofrequ\u00eancia da hist\u00f3ria das telecomunica\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds ser\u00e1 realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais. Ser\u00e3o ofertadas quatro faixas de frequ\u00eancia de internet m\u00f3vel de quinta gera\u00e7\u00e3o: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. O prazo de outorga, que \u00e9 o direito de explora\u00e7\u00e3o das faixas, ser\u00e1 de 20 anos. As faixas ter\u00e3o compromissos de investimento como contrapartida, que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que as operadoras que vencerem o leil\u00e3o ter\u00e3o de cumprir, como levar internet para as rodovias do Pa\u00eds e para locais isolados.<\/p>\n
As quatro faixas que ser\u00e3o leiloadas na licita\u00e7\u00e3o do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 37 bilh\u00f5es transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previs\u00e3o inicial era que a Uni\u00e3o arrecadasse a diferen\u00e7a, em torno de R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, os n\u00fameros podem mudar at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do edital pela Anatel, j\u00e1 que a ag\u00eancia ter\u00e1 de fazer alguns ajustes a pedido dos ministros da Corte. As operadoras de telefonia que v\u00e3o disputar o direito de explorar as faixas de frequ\u00eancia. Depois, as vencedoras ter\u00e3o de comprar os equipamentos necess\u00e1rios para oferecer a tecnologia aos seus clientes, al\u00e9m de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.<\/p>\n
Segundo o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia, em munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes acontecer\u00e1 at\u00e9 julho de 2025, para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo \u00e9 julho de 2026, e os que tiverem popula\u00e7\u00e3o acima de 100 mil dever\u00e3o ter o territ\u00f3rio atendido pela rede at\u00e9 julho de 2027.<\/p>\n
Com isso, \u00e9 previsto que 100% dos munic\u00edpios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos at\u00e9 dezembro de 2029. Segundo o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o leil\u00e3o, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do Pa\u00eds receber\u00e3o o 5G e as demais ter\u00e3o atendimento por 4G. \u00a0Al\u00e9m disso, as demais escolas rurais que possuem energia el\u00e9trica e a infraestrutura necess\u00e1ria receber\u00e3o banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil<\/a>, at\u00e9 julho de 2022.<\/p>\n Entre as outras obriga\u00e7\u00f5es vinculadas ao leil\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o da rede privativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. A proposta consta no documento como refer\u00eancia \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de valores para a implanta\u00e7\u00e3o. A rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informa\u00e7\u00e3o e proteger dados.<\/p>\n Para o prefeito de Cordeir\u00f3polis (SP) e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios (ABM), Adinan Ortolan, os munic\u00edpios devem ganhar muito ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 automa\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cReduzir a burocracia tanto para o cidad\u00e3o quanto o custo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servidores municipais\u201d, disse.<\/p>\n As legisla\u00e7\u00f5es locais ainda s\u00e3o um desafio para a chegada do 5G. Segundo um levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrintel), h\u00e1 mais de 5 mil protocolos de pedidos de constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura no Brasil ainda pendentes de aprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0s prefeituras. Em alguns casos, os processos est\u00e3o em espera h\u00e1 sete anos.<\/p>\nLei das antenas<\/h2>\n