{"id":10859,"date":"2021-08-30T09:31:59","date_gmt":"2021-08-30T12:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=10859"},"modified":"2021-08-30T09:31:59","modified_gmt":"2021-08-30T12:31:59","slug":"fpm-prefeituras-recebem-r-24-bilhoes-nesta-segunda-feira-30-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/08\/30\/fpm-prefeituras-recebem-r-24-bilhoes-nesta-segunda-feira-30-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber\/","title":{"rendered":"FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilh\u00f5es nesta segunda-feira (30); confira quanto seu munic\u00edpio vai receber"},"content":{"rendered":"<p>Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) do m\u00eas de agosto. O valor do repasse \u00e9 de R$ 2.487.837.524,26, que \u00e9 parte da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.<\/p>\n<p>Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante \u00e9 cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro dec\u00eandio do m\u00eas de julho. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de m\u00eas a m\u00eas n\u00e3o h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o uniforme ao longo do ano. S\u00e3o dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses s\u00e3o maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.<\/p>\n<p><strong>Confira os valores do FPM para o seu munic\u00edpio\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" class=\"widget_map widget-map-87\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/widgets\/mapa\/87\" width=\"100%\" height=\"600\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>Cerca de 80% dos munic\u00edpios t\u00eam o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas, destacou que munic\u00edpios que t\u00eam uma base econ\u00f4mica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. \u201cO munic\u00edpio pequeno, sem ind\u00fastria, com pouca atividade econ\u00f4mica, tende a ser concentrado no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo o economista e mestre em economia pol\u00edtica e secret\u00e1rio de finan\u00e7as do munic\u00edpio de Diadema (SP), Francisco Lucio, h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o fundo por for\u00e7a constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso \u00e9 de 25%. \u201cNa sa\u00fade que o piso \u00e9 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. N\u00f3s estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de c\u00e1lculo\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A destina\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 inversamente proporcional ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participa\u00e7\u00e3o. \u201cDiadema como \u00e9 uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo n\u00e3o tem a mesma import\u00e2ncia em termos de participa\u00e7\u00e3o na receita como tem em outros munic\u00edpios de menor porte onde ele \u00e9 mais representativo, em munic\u00edpios que tenham menos habitantes\u201d, disse o secret\u00e1rio de finan\u00e7as.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/4697\/content_ARTE_FPM.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<h2>C\u00e1lculo do Fundo<\/h2>\n<p>Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.<\/p>\n<p>A falta de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico prolongou o per\u00edodo de congelamento dos crit\u00e9rios de repasses para o FPM, j\u00e1 que o n\u00famero de habitantes \u00e9 usado como base para o c\u00e1lculo de quanto cada munic\u00edpio deve receber. A CNM divulgou a mudan\u00e7a nos coeficientes para o c\u00e1lculo do fundo para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n<p>Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM. Interior s\u00e3o os demais munic\u00edpios brasileiros e representam 86,4% do FPM. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6% do fundo.<\/p>\n<h2>Bloqueio<\/h2>\n<p>Vinte e seis munic\u00edpios se encontram bloqueados e n\u00e3o poder\u00e3o ter acesso \u00e0 parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o munic\u00edpio ou o ente federado possuir alguma d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Neste caso, \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal reter este recurso.<\/p>\n<p>Os principais motivos para bloqueio do FPM s\u00e3o: aus\u00eancia de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao Pasep; d\u00e9bitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), al\u00e9m da falta de presta\u00e7\u00e3o de contas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops).<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/4696\/content_ARTE_BLOQUEIO_FPM.jpg\" alt=\"\" \/>Segundo o economista e especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico Cesar Lima, os d\u00e9bitos com o INSS s\u00e3o o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. \u201cO que as prefeituras devem fazer \u00e9 procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais pr\u00f3xima, para tentar ajustar a sua situa\u00e7\u00e3o frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.\u201d<\/p>\n<p>O estado de Minas Gerais est\u00e1 no topo do ranking, com o registro de oito munic\u00edpios bloqueados. O bloqueio \u00e9 realizado at\u00e9 que o munic\u00edpio pague ou resolva o problema da d\u00edvida. Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia, em 24 horas o recurso \u00e9 liberado.<\/p>\n<h2><strong>Confira a lista completa dos 26 munic\u00edpios bloqueados:\u00a0<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Coari (AM)<\/li>\n<li>Pintadas (BA)<\/li>\n<li>S\u00e1tiro Dias (BA)<\/li>\n<li>Sento S\u00e9 (BA)<\/li>\n<li>Cezarina (GO)<\/li>\n<li>Santa B\u00e1rbara de Goi\u00e1s (GO)<\/li>\n<li>Altamira do Maranh\u00e3o (MA)<\/li>\n<li>\u00c1guas Formosas (MG)<\/li>\n<li>Capelinha (MG)<\/li>\n<li>Inha\u00fama (MG)<\/li>\n<li>Manhua\u00e7u (MG)<\/li>\n<li>Patis (MG)<\/li>\n<li>Ribeir\u00e3o das Neves (MG)<\/li>\n<li>Sete Lagoas (MG)<\/li>\n<li>Altamira (PA)<\/li>\n<li>Senador Jos\u00e9 Porf\u00edrio (PA)<\/li>\n<li>Baixa Grande do Ribeiro (PI)<\/li>\n<li>Arauc\u00e1ria (PR)<\/li>\n<li>Petr\u00f3polis (RJ)<\/li>\n<li>S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (RJ)<\/li>\n<li>Rorain\u00f3polis (RR)<\/li>\n<li>Pinto Bandeira (RS)<\/li>\n<li>Santo Amaro da Imperatriz (SC)<\/li>\n<li>Carm\u00f3polis (SE)<\/li>\n<li>Maruim (SE)<\/li>\n<li>Salgado(SE)<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pagamento<\/h2>\n<p>Os valores relativos ao FPM s\u00e3o pagos aos munic\u00edpios a cada dez dias, at\u00e9 os dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior. O repasse \u00e9 creditado pelo Banco do Brasil S\/A, que disponibiliza, na sua p\u00e1gina na internet, os avisos referentes \u00e0s distribui\u00e7\u00f5es decendiais das contas dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o, com os lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) do m\u00eas de agosto. 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