{"id":10428,"date":"2021-08-16T06:57:25","date_gmt":"2021-08-16T09:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=10428"},"modified":"2021-08-16T06:57:25","modified_gmt":"2021-08-16T09:57:25","slug":"camara-vota-nesta-terca-feira-a-reforma-que-cria-privilegios-e-ressuscita-coligacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/08\/16\/camara-vota-nesta-terca-feira-a-reforma-que-cria-privilegios-e-ressuscita-coligacoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota nesta ter\u00e7a feira a reforma que cria privil\u00e9gios e ressuscita coliga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral, que, se for aprovada, ser\u00e1 enviada para o Senado, onde precisar\u00e1 ser votada tamb\u00e9m em dois turnos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Di\u00e1rio do Poder.<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu na quinta (12) a vota\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (SP), cujo introduz novidades que beneficiam inclusive o partido que ela preside, o Podemos.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado exclui o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, que tornaria majorit\u00e1ria a elei\u00e7\u00e3o de parlamentares em seus distritos e cria privil\u00e9gios para facilitar a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais parlamentares, al\u00e9m de consagrar retrocessos como as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/span><\/p>\n

Veja o que a C\u00e2mara examinar\u00e1 em segundo turno<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

\u2013 Coliga\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

Como parte do acordo para derrubar o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, foi aprovada em primeiro turno a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do come\u00e7o de outubro (um ano antes do pleito).<\/span><\/p>\n

\u2013 Votos em dobro para mulheres negros:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a C\u00e2mara dos Deputados, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030, para fins de distribui\u00e7\u00e3o entre os partidos pol\u00edticos dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro ser\u00e1 aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser contados em dobro duas vezes.<\/span><\/p>\n

\u2013 Desempenho:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

O texto aprovado permite acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o apenas aos partidos que tenham obtido um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais ou uma percentagem m\u00ednima de votos v\u00e1lidos distribu\u00eddos em 1\/3 dos estados. A proposta prev\u00ea acesso ao fundo e \u00e0 propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ser uma alternativa \u00e0 regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.<\/span><\/p>\n

\u2013 Incorpora\u00e7\u00e3o de partidos:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

Regras transit\u00f3rias s\u00e3o criadas pelo substitutivo para tr\u00eas temas. Um deles, a incorpora\u00e7\u00e3o de partidos, prev\u00ea que as san\u00e7\u00f5es eventualmente recebidas pelos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de contas e de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus antigos dirigentes, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que j\u00e1 integravam o partido incorporado. Quanto \u00e0s anota\u00e7\u00f5es que devem ser enviadas ao TSE sobre mudan\u00e7as no estatuto do partido, o texto determina que ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise apenas os dispositivos alterados.<\/span><\/p>\n

\u2013 Regras eleitorais:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

Outro ponto tratado pelo substitutivo \u00e0 PEC 125\/11 \u00e9 a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vig\u00eancia da lei. Nesse sentido, o texto determina a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra tamb\u00e9m para as decis\u00f5es interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.<\/span><\/p>\n

\u2013 Iniciativa popular:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

O texto aprovado muda ainda os crit\u00e9rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular, que s\u00e3o aqueles oriundos da sociedade por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um m\u00ednimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.<\/span><\/p>\n

\u2013 Data da posse:\u00a0<\/b><\/u><\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 posse de presidente da Rep\u00fablica e de governadores, o substitutivo muda a data de 1\u00ba de janeiro para 5 e 6 do mesmo m\u00eas, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Di\u00e1rio do Poder<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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