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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 521\/21 que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. O texto recebeu 286 votos favor\u00e1veis e 173 contr\u00e1rios. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a explora\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os servi\u00e7os postais.<\/p>\n
Para justificar a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, o governo afirma que h\u00e1 uma incerteza quanto \u00e0 autossufici\u00eancia e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, isso refor\u00e7a a necessidade da privatiza\u00e7\u00e3o para evitar que os cofres p\u00fablicos sejam respons\u00e1veis por investimentos da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
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O PL cria um marco regulat\u00f3rio para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas gen\u00e9ricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.<\/p>\n
Segundo o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), a medida deve garantir estabilidade tanto para os trabalhadores, que ter\u00e3o um prazo sendo proibida a demiss\u00e3o, quanto para os consumidores do servi\u00e7o. \u201cA proposta cumpre plenamente os objetivos de aperfei\u00e7oar o sistema postal brasileiro e atender a toda a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cutrim assegurou ainda que a eventual m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o poder\u00e1 ser resolvida pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pelo sistema de defesa da concorr\u00eancia, pela Pol\u00edcia Federal e pelo Judici\u00e1rio, tendo o consumidor a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais contratar aquele operador.<\/p>\n
Entre os pontos que constam no parecer, o texto diz que a Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) ser\u00e1 transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil. A proposta tamb\u00e9m modifica a fun\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por regular os servi\u00e7os postais.<\/p>\n
Deputados contr\u00e1rios ao PL chegaram a apresentar um requerimento pela retirada do projeto da pauta e tentaram suspender a vota\u00e7\u00e3o, o que foi rejeitado. Foi argumentado que a empresa \u00e9 lucrativa e sua venda representaria uma perda de patrim\u00f4nio para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Para a deputada ind\u00edgena Jo\u00eania Wapichana (REDE-RR), com a privatiza\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 de precariza\u00e7\u00e3o e menor acesso do servi\u00e7o prestado para os pequenos munic\u00edpios e mais afastados. \u201c\u00c9 importante dizer que os correios n\u00e3o tem apenas uma fun\u00e7\u00e3o de entregar cartas, tem uma fun\u00e7\u00e3o importante de conectar todos os munic\u00edpios do Brasil, sobretudo aqueles mais afastados”, disse.<\/p>\n
O relat\u00f3rio determina a exclusividade da nova empresa na opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pelo prazo de cinco anos, al\u00e9m de proibir o fechamento de ag\u00eancias que garantem servi\u00e7o postal universal em \u00e1reas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n
Essa exclusividade inclui os chamados servi\u00e7os postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e expedi\u00e7\u00e3o para o exterior de carta e cart\u00e3o postal; servi\u00e7o p\u00fablico de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e expedi\u00e7\u00e3o para o exterior de correspond\u00eancia agrupada.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m determina que os trabalhadores da ECT n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos pelo prazo de 18 meses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Atualmente, os Correios contam com uma for\u00e7a de trabalho de 99.443 empregados. A estatal tem ainda uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 ve\u00edculos terceirizados e 23.422 ve\u00edculos pr\u00f3prios, entre caminh\u00f5es, furg\u00f5es e motocicletas.<\/p>\n
Servidora dos Correios h\u00e1 21 anos, Sandra Rita Oliveira, de 61 anos, chegou a ser a favor da privatiza\u00e7\u00e3o na \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o, quando a estatal estava em uma situa\u00e7\u00e3o ruim. Diante da recupera\u00e7\u00e3o, ela se surpreendeu e se decepcionou com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cN\u00e3o existe mais uma justificativa para essa privatiza\u00e7\u00e3o. A justificativa era que n\u00f3s n\u00e3o d\u00e1vamos lucros e d\u00e1vamos preju\u00edzo, e agora n\u00f3s estamos dando lucro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Caso os senadores mudem a reda\u00e7\u00e3o do projeto, uma nova vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na C\u00e2mara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leil\u00e3o da estatal no primeiro semestre de 2022.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 521\/21 que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. O texto recebeu 286 votos favor\u00e1veis e 173 contr\u00e1rios. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a explora\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os servi\u00e7os postais. Para justificar a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, o governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-10244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}