{"id":10241,"date":"2021-08-06T07:12:51","date_gmt":"2021-08-06T10:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=10241"},"modified":"2021-08-06T07:12:51","modified_gmt":"2021-08-06T10:12:51","slug":"pl-que-incentiva-emissao-de-debentures-de-infraestrutura-pode-suprir-baixa-capacidade-de-investimento-publico-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/08\/06\/pl-que-incentiva-emissao-de-debentures-de-infraestrutura-pode-suprir-baixa-capacidade-de-investimento-publico-no-setor\/","title":{"rendered":"PL que incentiva emiss\u00e3o de deb\u00eantures de infraestrutura pode suprir baixa capacidade de investimento p\u00fablico no setor"},"content":{"rendered":"

Com as despesas obrigat\u00f3rias consumindo mais de 90% do or\u00e7amento e a menor capacidade de investimento proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 1947 \u2014 segundo a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas \u2014, o governo federal aposta na participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada para fomentar o setor de infraestrutura.<\/p>\n

E uma das alternativas para promover a estrat\u00e9gia ganhou for\u00e7a no Congresso Nacional nos \u00faltimos meses: o PL das Deb\u00eantures de Infraestrutura. O texto, Projeto de Lei 2.646\/2020<\/a>, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de julho e a expectativa \u00e9 que os senadores analisem a mat\u00e9ria ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

A proposta amplia as possibilidades de emiss\u00e3o de deb\u00eantures para o setor e pode estimular o desenvolvimento de obras e projetos nos pr\u00f3ximos anos. Relator do PL na C\u00e2mara, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania\/SP) defende que os recursos p\u00fablicos n\u00e3o vir\u00e3o em volume e a rapidez necess\u00e1ria que o Brasil precisa.<\/p>\n

\u201cO setor de infraestrutura no Brasil \u00e9 deficit\u00e1rio e, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos, n\u00f3s temos visto o setor se deteriorar sem que os investimentos sejam suficientes para fazer frente a isso\u201d, pontua, antes de indicar o caminho.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma crise fiscal. H\u00e1, por outro lado, tamb\u00e9m, um governo que tem muitas dificuldades em executar obras. Essas duas coisas somadas fazem com que todo o nosso esfor\u00e7o seja para viabilizar investimentos privados em infraestrutura.\u201d<\/p>\n

Em\u00edlio Fran\u00e7a, professor de Economia do Ibmec, afirma que o projeto \u00e9 positivo na medida em que supre a necessidade de aportes em infraestrutura. \u201cCertamente beneficia um setor que vem sofrendo nos \u00faltimos anos com a falta de capacidade de investimento p\u00fablico. O or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos \u00faltimos anos tem espa\u00e7o de apenas 7% a 9% para destina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pelo governo federal, que tem que tirar desse percentual os recursos para realizar todos os investimentos necess\u00e1rios em todo o Pa\u00eds, em todos os setores. O resultado disso, obviamente, \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o substancial nos investimentos com recursos p\u00fablicos, n\u00e3o s\u00f3 em infraestrutura, como em outras \u00e1reas tamb\u00e9m\u201d, avalia.<\/p>\n

Para Arnaldo Jardim, h\u00e1 urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Senado. \u201cJ\u00e1 cuidamos de dialogar com senadores que est\u00e3o acompanhando a mat\u00e9ria. Destaco, por exemplo, o senador Wellington Fagundes, de Tocantins, que coordena a frente de log\u00edstica do Senado, que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Ele, ao lado de outros senadores, pode ajudar para que esse projeto rapidamente caminhe no Senado e depois possa ir para a san\u00e7\u00e3o presidencial e para a sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, indica.<\/p>\n

O que s\u00e3o deb\u00eantures<\/h2>\n

As deb\u00eantures s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvidas emitidos por empresas para captar recursos. Se uma empresa quer construir um viaduto, por exemplo, mas n\u00e3o tem dinheiro suficiente para isso, ela pode pegar esses recursos emprestados junto a investidores, como as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Normalmente, \u00e9 mais vantajoso do que um empr\u00e9stimo junto a um banco.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a empresa consegue o dinheiro necess\u00e1rio para dar continuidade ao seu projeto e o investidor recebe, mais \u00e0 frente, o valor emprestado acrescido de juros. Empresas de diferentes setores da economia podem emitir deb\u00eantures, incluindo as do setor de infraestrutura.<\/p>\n

Deb\u00eantures Incentivadas<\/h2>\n

Existem algumas modalidades de deb\u00eantures, como as incentivadas. Essas garantem isen\u00e7\u00e3o fiscal aos investidores. Ou seja, aquele que empresta dinheiro para a empresa n\u00e3o precisa pagar Imposto de Renda sobre a rentabilidade. No entanto, o incentivo s\u00f3 se aplica a pessoas f\u00edsicas. Pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o tributadas em 15%, segundo a Lei 12.431\/2011<\/a>.<\/p>\n

As deb\u00eantures incentivadas s\u00e3o aquelas que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento da economia, como a constru\u00e7\u00e3o de portos e aeroportos, transmiss\u00e3o de energia, melhoria de rodovias, ferrovias e saneamento b\u00e1sico, por exemplo.<\/p>\n

Deb\u00eantures de Infraestrutura<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura, proposta pelo PL, visa direcionar essas isen\u00e7\u00f5es ou incentivos fiscais para as empresas emissoras. De acordo com o texto, esses t\u00edtulos poder\u00e3o ser emitidos pelas empresas concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e autorizadas para explorar servi\u00e7os p\u00fablicos. O substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim estabelece que essas deb\u00eantures poder\u00e3o ser emitidas at\u00e9 31 de dezembro de 2030.<\/p>\n

Segundo a proposta, as empresas emissoras poder\u00e3o deduzir da base de c\u00e1lculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) os juros pagos aos investidores quando dos vencimentos das deb\u00eantures. A ideia \u00e9 que, com o incentivo, as empresas ofere\u00e7am juros (retornos) maiores aos compradores de t\u00edtulos e angariem mais recursos.<\/p>\n

Para Em\u00edlio, o incentivo \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures tem que ser acompanhado de perto, pois gera ren\u00fancia fiscal, ou seja, a Uni\u00e3o deixa de arrecadar com tributos. “Deve-se encontrar um equil\u00edbrio: incentivar maior investimento privado, ao mesmo tempo que n\u00e3o ocorra um volume de ren\u00fancia que prejudique as contas p\u00fablicas, impedindo que o governo consiga se manter ou at\u00e9 investir em outras \u00e1reas e honrar compromissos, como de custeio e despesas obrigat\u00f3rias\u201d, alerta.<\/p>\n

Os parlamentares esperam, tamb\u00e9m, atrair mais investimentos para o setor, sobretudo dos fundos de pens\u00e3o que, atualmente, n\u00e3o s\u00e3o contemplados pelas deb\u00eantures incentivadas. Segundo o economista, as deb\u00eantures de infraestrutura podem impactar a vida da popula\u00e7\u00e3o no cotidiano, com melhorias percept\u00edveis.<\/p>\n

\u201cPreliminarmente, podemos dizer que o aumento de investimento privado \u00e9 certamente bem-vindo para melhorar a amplia\u00e7\u00e3o e a uniformiza\u00e7\u00e3o de investimentos nessas \u00e1reas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, efici\u00eancia energ\u00e9tica, res\u00edduos s\u00f3lidos, petr\u00f3leo, \u00f3leo, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es conserva\u00e7\u00e3o ambiental, habita\u00e7\u00e3o, pres\u00eddios, unidades socioeducativas, educacionais e sa\u00fade\u201d, pontua.<\/p>\n

Investidor<\/h2>\n

Os investidores, isto \u00e9, aqueles que comprarem as deb\u00eantures, ser\u00e3o tributados levando em considera\u00e7\u00e3o as regras para a renda fixa. Assim, investidores que comprarem t\u00edtulos com vencimento em at\u00e9 180 dias ter\u00e3o que pagar 22,5% de imposto sobre a rentabilidade.<\/p>\n

A taxa\u00e7\u00e3o pode cair para 15% no caso de t\u00edtulos com vencimento superior a 721 dias. Ou seja, se um investidor teve rentabilidade de R$ 100 em uma deb\u00eanture com vencimento superior a 721 dias, o valor do tributo ser\u00e1 de R$ 15.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o deputado Jo\u00e3o Maia, autor do projeto de lei, a estimativa \u00e9 que o investimento privado em infraestrutura aumente em 20%, o que representaria cerca de R$ 112 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com as despesas obrigat\u00f3rias consumindo mais de 90% do or\u00e7amento e a menor capacidade de investimento proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 1947 \u2014 segundo a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas \u2014, o governo federal aposta na participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada para fomentar o setor de infraestrutura. E uma das alternativas para promover a estrat\u00e9gia ganhou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-10241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}