O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inqu\u00e9rito que investiga fake news contra a Corte. O parecer \u00e9 uma resposta \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspens\u00e3o dos atos praticados na investiga\u00e7\u00e3o, como buscas e apreens\u00f5es e a censura a sites.<\/p>\n
No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge \u201cn\u00e3o encontra qualquer respaldo legal, al\u00e9m de ser intempestivo\u201d. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em \u201cpremissas absolutamente equivocadas\u201d por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, \u201co regimento da Corte e anular decis\u00f5es judiciais do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n
No in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (16), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inqu\u00e9rito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inqu\u00e9rito por n\u00e3o haver participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que seria o respons\u00e1vel legal por conduzir uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da Rep\u00fablica como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, t\u00eam raz\u00e3o. Dodge, na vis\u00e3o dele, est\u00e1 correta ao considerar que \u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico a abertura de inqu\u00e9ritos criminais. Sob o ponto de vista do Judici\u00e1rio, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTecnicamente, ele tem a mesma for\u00e7a hier\u00e1rquica de norma que o C\u00f3digo de Processo Penal com rela\u00e7\u00e3o a certas medidas. Ent\u00e3o, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente est\u00e1 acostumado a ver na Corte\u201d, enfatiza.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e h\u00e1 um cen\u00e1rio muito maior por tr\u00e1s de tudo isso. O pr\u00f3prio STF se esquecendo de determina\u00e7\u00f5es constitucionais, avocando para si fun\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os. Agora, se no universo de fatos investigados h\u00e1 alguma conduta criminosa, \u00e9 autorizado a instala\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito, mas pela autoridade competente\u201d, ponderou.<\/p>\n
O caso tomou os notici\u00e1rios nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Al\u00e9m disso, autorizou que a pol\u00edcia tivesse acesso \u201caos documentos e dados armazenados em arquivos eletr\u00f4nicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos\u201d.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda, em outra decis\u00e3o pol\u00eamica, o magistrado ordenou que o site “O Antagonista” e a revista “Cruso\u00e9” retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do inqu\u00e9rito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo pr\u00f3prio relator na Corte.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inqu\u00e9rito que investiga fake news contra a Corte. O parecer \u00e9 uma resposta \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspens\u00e3o dos atos praticados na investiga\u00e7\u00e3o, como buscas e apreens\u00f5es e a censura a sites. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":989,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-1005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1005"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1005\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}