A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal reconheceu situação de emergência causada pela estiagem em 140 municípios da Paraíba. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.
A medida leva em consideração o Decreto nº 43.105, de 24 de novembro de 2022, do Governo do Estado da Paraíba e partir do decreto será possível o retorno da operação carro-pipa, que foi suspensa pela Ministério do Desenvolvimento Regional.
No início do mês, o abastecimento através do Carro-Pipa tinha sido suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em 129 municípios paraibanos devido à falta do decreto que reconhecesse a calamidade pública devido à estiagem.
Conforme o decreto, a estiagem tem provocado prejuízos importantes e significantes às atividades produtivas da Paraíba, exigindo a ação do poder público estadual.
A partir do decreto o Governo poderá abrir crédito extraordinário, convocar voluntários, além de dispensar licitações contratos de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre.
