Estas serão as primeiras eleições municipais em que valerão, não apenas a cota de 30% de candidaturas femininas, mas também a reserva de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Além disso, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, cada partido – e não mais cada coligação – foi obrigado a reservar 3 em cada 10 candidaturas de vereador para mulheres.
Apesar de as mulheres representarem 52,5% do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano, para prefeita, vice-prefeita ou vereadora ficaram, mais uma vez, próximas ao limite estabelecido pelas cotas. De acordo com os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (em 28/10), de pouco mais de 556 mil (556.033) pedidos de registro de candidatura, cerca de 186 mil foram de mulheres (183.144), ou seja, 33,5%.
Mesmo abaixo de uma real representação da população brasileira, esses dados são um recorde para as eleições municipais: em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.
Para a professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas, Andrea Marcondes de Freitas, as mudanças promovidas para este ano são boas.
“Acho elas bastante positivas. As novas regras falam sobre a divisão, em pelo menos 30%, dos recursos para candidaturas femininas, e aí como recursos tanto dinheiro do fundo partidário como também tempo de televisão, e me parece que o TSE está sendo bastante rigoroso na punição, em especial, da prática de candidaturas laranja. Partidos que apresentarem esse comportamento podem ter sua chapa punida, cassada.”
Para evitar fraudes, neste ano os partidos tiveram de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas. Nestas eleições, o juiz poderá derrubar uma chapa inteira de candidatos a vereador, antes mesmo do pleito, se ficar comprovada alguma fraude.
Apesar de considerar as alterações positivas, Andrea Marcondes de Freitas acredita que ainda é preciso fazer muito mais.
“Acho que essa medida do TSE de obrigar que o dinheiro seja dado para candidaturas femininas vai reduzir a desigualdade no tocante a recursos entre homens e mulheres embora não vá resolver completamente o problema. Para resolver o problema completamente, os partidos precisariam estar recrutando mulheres e preparando mulheres para a vida pública.”
A cientista política também defende que as mulheres candidatas têm, nestas eleições, o importante papel de denunciar ações dentro de seus partidos que não correspondam às novas regras. Mas, mais que isso, para Andrea Marcondes de Freitas, a população em geral precisa ajudar o TSE na fiscalização.
Fonte: Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
