O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Dias Toffoli, negou um seguimento de reclamação interposta pelo governo do estado da Paraíba contra a mudança no abastecimento de água e saneamento no município de Santa Rita, que se encontra sob operação da ANE (Consórcio Águas do Nordeste).
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedia a anulação do decreto editado pelo prefeito Emerson Panta, sobre a revogação do contrato de concessão celebrado entre a companhia e o município.
Fonte: f5
