Secretário esclarece todos os pontos questionados pela auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba
Todos os processos de licitação e de dispensa dos procedimentos licitatórios, efetuados em função da pandemia do Coronavírus, e todas as receitas e despesas relacionadas às ações de combate à Covid-19, no Município de Campina Grande, estão descritos no Portal da Transparência. A garantia foi dada pelo controlador geral do Município, Ricardo Wagner, nesta quarta-feira, 6, em resposta aos questionamentos feitos pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB.
De acordo com o secretário-chefe da CGM, há justificativa para questionamentos feitos pelo Tribunal quanto ao cumprimento do prazo de 24 horas para divulgação dos recursos financeiros arrecadados e dos gastos efetuados durante a pandemia. “Devido ao grande volume de despesas efetuadas pela Prefeitura de Campina Grande, a demanda de lançamentos é muito grande e, por conta do isolamento social e do número de pessoas que trabalham com essa atividade, não está sendo possível efetuá-lo neste prazo, mas a equipe de contabilidade pretende regularizar essa situação ainda nesta semana”, assegurou.
Ricardo Wagner, que dedicou boa parte desta terça-feira e manhã de hoje em reunião com o controlador geral adjunto e a equipe na CGM, explicou que, no Portal da Transparência, diferente do que foi apontado pelo TCE, é possível localizar todos os detalhes dos empenhos com as descrições de favorecidos, rubrica e valores. “Talvez, no momento da pesquisa, essa funcionalidade tenha demorado um pouco. Vale ressaltar que, além do empenho, o Portal está disponibilizando os processos licitatórios na sua integralidade. Talvez ainda não estejam todos disponibilizados, mas o sistema está sendo alimentado para isso”, explicou.
O titular da CGM ressaltou que muitas despesas foram empenhadas antes do dia 15 de abril, data de publicação da nota técnica do TCE, orientando para que a identificação do empenho passasse a ser vinculada ao combate à Covid-19. Nesse sentido, nem todos os empenhos estavam formalmente identificados com relação direta com à pandemia.
Dados coerentes
Questionado sobre divergência de informações relacionadas às receitas direcionadas às ações de combate à Covid-19 no Sagres e no Portal da Transparência, Ricardo Wagner esclareceu que pode ter ocorrido uma falha na contabilização da fonte de receita de transferência. “Mas nada que não seja coerente com o que a Prefeitura recebeu.”, finalizou.
Para averiguar quaisquer inconsistências, foi mantido contato com a empresa de contabilidade do Município para verificar se em todos os empenhos (Covid-19), estão sendo colocados a meta 9 e a subfonte 9999, como orienta o TCE. “Ressalte-se que ainda não está sendo possível consultar os empenhos no SAGRES com o filtro META 9”, alertou o controlador.
De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência do Município, Campina Grande recebeu transferência de recursos do SUS, especificamente do Fundo Nacional de Saúde, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Justiça Federal da Paraíba, totalizando R$ 14.891.130,65. Quanto às despesas, o total empenhado é de R$ 2.752.265,50. Dentre os gastos foram realizadas compras de máscaras de proteção, álcool em gel, respiradores, óculos de proteção e luvas, dentre outros insumos.
Fonte: Codecom
