Projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes e relatado por Daniel Silveira, que diz que texto aumenta segurança do ‘cidadão de bem’
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, a quem tocar em um policial durante uma abordagem. A matéria é do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatada por Daniel Silveira (PTB-RJ) — que recentemente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e recebeu graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado sem muita discussão e agora segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ.
“Ao ser abordado por um policial, o cidadão deve atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de um metro do policial. O descumprimento do disposto neste artigo sujeita o cidadão à pena de detenção de três meses a um ano, e multa”, diz o projeto.
Fonte: R7
