As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2023 estão oficialmente abertas. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional oferecerá mais de 15 mil unidades ainda este ano, o anúncio foi feito durante uma cerimônia de entrega de 600 unidades na cidade de Bertioga (SP). Outras 900 unidades do Minha Casa Minha Vida 2023 também devem estar disponíveis no município em breve.
“EM TODO O BRASIL, SÓ NESTE ANO, VAMOS ENTREGAR MAIS DE 15 MIL UNIDADES. NO ENTANTO, EM 2023, RETOMAMOS A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 37 MIL UNIDADES PARALISADAS E, A PARTIR DO PRÓXIMO ANO, HAVERÁ OUTRAS 32 MIL UNIDADES. ATÉ 2026, DOIS MILHÕES DE UNIDADES DO MINHA CASA MINHA VIDA SERÃO CONTRATADAS PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.”
O Minha Casa Minha Vida também incluirá opções de locação social, aquisição de imóveis urbanos usados e soluções habitacionais para famílias em situação de rua, 2.700 unidades habitacionais serão entregues simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados, o valor total dos investimentos chegará a R$ 206,9 milhões.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como alvo domicílios com renda familiar mensal total de R$ 8 mil na área urbana ou renda familiar total anual de R$ 96 mil na zona rural.
- As famílias são divididas nas seguintes categorias de renda:
- Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal total até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: Renda familiar bruta mensal de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil;
- Escopo Urbano 3: Renda familiar bruta mensal de R$4.400,01 a R$8K.
No caso dos agregados familiares que vivem em zonas rurais, são os seguintes:
- Idade rural 1: renda familiar anual total até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8K;
- Faixa Rural 3: Renda familiar anual total de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Nas novas regras estabelecidas pela medida provisória, o valor destas categorias de rendimento não tem em conta as prestações temporárias, as prestações sociais ou a segurança social, como as prestações de doença, o seguro de desemprego, as prestações continuadas e o Bolsa Família.
O governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa incluirá os moradores de rua na lista de potenciais beneficiários.
Casas do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, de preferência em nome da mulher – e podem ser assinados sem a permissão do marido.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?
O pedido de solicitação de um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos dependendo da faixa de renda em que a família está inserida.
Para as famílias da faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano estadual de habitação e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde residem;
- Após o cadastro feito na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa, e os que foram aprovados são informados sobre a data da retirada das casas (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo);
- Os sorteios são realizados quando a Prefeitura não possui unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias inscritas no plano habitacional.
- Ao considerar uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários à assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias listadas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 2640;
Nenhum membro será o proprietário, cessionário ou potencial comprador de imóveis residenciais; - A família não pode ter recebido qualquer benefício de natureza residencial do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido deduções habitacionais concedidas com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de materiais de construção para efeitos de conclusão, ampliação, renovação ou beneficiação do imóvel;
- Para cadastrar a família no plano estadual de moradia na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identidade, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda, por exemplo.
Para as famílias listadas na Faixa 2 e na Faixa 3, o aplicativo passo-a-passo para concorrer a um imóvel através do Minha Casa, Minha Vida é mais um passo a passo:
- A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil;
O recrutamento pode ser feito por meio de entidade empreendedora participante do programa Minha Casa ou Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa; - A família já precisa escolher um imóvel para uma simulação de financiamento habitacional através do site da Caixa – para que você conheça detalhes sobre os termos e condições e entenda a proposta que cabe no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento necessário, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta mensal do domicílio;
- Depois de fornecer esses dados, o site exibe as opções de financiamento;
Uma vez selecionada a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, a parcela máxima de financiamento de entrada e o valor do financiamento, além de uma ferramenta para comparar cenários de juros; - caso a família concorde com o resultado apresentado na simulação, o representante deverá dirigir-se à agência correspondente da Caixa ou Caixa Aqui, para entregar os documentos ao banco (leia mais abaixo);
- Caixa analisa documentos pessoais e imóveis;
- Após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para validar o financiamento pela Cica, o beneficiário deve fornecer:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção);
- Documentos de título (no caso de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de local e registo do imóvel atualizado;
- Documentos de propriedade (no caso de imóveis no plano): projeto de construção aprovado, licença de construção, registro de obra no INSS, monumento descritivo de construção, explicação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e eletricidade e dados do funcionário técnico da construção
Fonte: Ascom
