O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inquérito que investiga fake news contra a Corte. O parecer é uma resposta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.
No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo”. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em “premissas absolutamente equivocadas” por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, “o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.
No início da tarde desta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inquérito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inquérito por não haver participação do Ministério Público, que seria o responsável legal por conduzir uma investigação criminal.
O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da República como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, têm razão. Dodge, na visão dele, está correta ao considerar que é de competência do Ministério Público a abertura de inquéritos criminais. Sob o ponto de vista do Judiciário, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constituição de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investigação.
“Tecnicamente, ele tem a mesma força hierárquica de norma que o Código de Processo Penal com relação a certas medidas. Então, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que é uma investigação conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente está acostumado a ver na Corte”, enfatiza.
Já o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e há um cenário muito maior por trás de tudo isso. O próprio STF se esquecendo de determinações constitucionais, avocando para si funções de outros órgãos. Agora, se no universo de fatos investigados há alguma conduta criminosa, é autorizado a instalação de um inquérito, mas pela autoridade competente”, ponderou.
O caso tomou os noticiários nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Além disso, autorizou que a polícia tivesse acesso “aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.
Na última segunda, em outra decisão polêmica, o magistrado ordenou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo próprio relator na Corte.
Fonte: Agência do Rádio
