O mês de abril é internacionalmente dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, o dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforçando a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas.
Em alusão à data, foi realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial de autoria do vereador Olimpio Oliveira. A atividade contou com importantes participações de profissionais da área, mães e famílias atípicas, autistas e representantes do poder público, que contribuíram para um debate plural, sensível e necessário sobre os desafios enfrentados. A sessão também homenageou a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Motta por receber o maior número de crianças autistas da rede municipal.
O vereador Olimpio, que também compõe a Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, justificou a propositura ressaltando que o protagonismo da sessão é as pessoas autistas. Ele pontuou que a intenção é que a cidade possa enxergar seus talentos, vocações, inteligência e também possa refletir neste momento sobre as necessidades, direitos negados e o que já se tem assegurado por leis, mas que infelizmente ainda não são usufruídos pelo público.
PARTICIPAÇÕES NA TRIBUNA
Dra Cinthya Azevedo – Presidente da Comissão de Autismo da OAB, abrindo as participações na tribuna, falou sobre os desafios que existem nos cuidados de crianças autistas, envolvendo o dia a dia, a escola, possíveis desregulações emocionais e também pontuou os pequenos avanços, além de ressaltar a felicidade por perceber uma maior presença de mães e autistas na sessão.
Além da Dra Cinthya Azevedo, Diana Brasil (FUNAD – Governo do Estado), falou sobre os serviços oferecidos pela fundação, colaborando com a promoção e execução das políticas públicas, através do Governo do Estado. Dra Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental da PMCG e, na ocasião, representante da secretaria municipal de saúde, apresentou números de crianças e adultos com autismo na cidade e explicou as especificidades da Clínica Escola Afeto. Ela também pontuou sobre a alta demanda e que por isso outros serviços municipais, como o CAPS e o CER, têm buscado ofertar tratamento ao público. Dra Lívia acrescentou ainda uma problemática extensa que precisa de discussão e, sobretudo, de conscientização da população que tem relação com os diagnósticos inadequados e manipulados e o quanto isso compromete a vida de uma criança, de uma família e da sociedade.
Mães de crianças autistas também estiveram presentes compartilhando suas histórias de vida e demandas de atendimento, como a senhora Iasmin Pereira. Ela fez solicitações relacionadas à saúde, alimentação e educação, relatando que já possui documentos que tornam obrigatório a entrega de alguns serviços, mas relatou não estar recebendo. O seu filho, que atualmente recebe atendimento da Clínica Escola Afeto (especializada em autistas), possui acesso a meia hora de terapia semanal, mas ela pontua que o período não contempla as necessidades das crianças autistas que necessitam do atendimento. Luciane Cândido, mãe da adolescente autista Flaviane Cândido e representante do Sistema S, questionou como a instituição pública, juntamente a órgãos diversos, podem se tornar referência na capacitação e formação profissional do público autista.
Roberta Figueiredo – Coordenadora do Centro de Atendimento ao Autista e Presidente da Associação de Pais de Autistas, falou sobre os valores defasados do SUS e dos repasses com atraso, sendo muito difícil dar continuidade aos atendimentos. Roberta também informou que já está em tramitação um projeto que prevê a criação do Primeiro Núcleo de Atendimento a Pessoa com Autismo na CPA. Ela ressaltou o orgulho dessa história e incentivou que os pais se unam em busca de mais resultados.
Os vereadores Sgto Wellington Cobra, Frank Alves e Carol Gomes também participaram na tribuna. Wellington Cobra sinalizou uma propositura de um Projeto de Lei sua autoria, que já foi protocolada, que institui a lei do atendimento humanizado azul, tornando obrigatória a capacitação de profissionais para o atendimento adequado e humanizado de pessoas com o espectro autista. O vereador pediu o apoio da aprovação da lei e, sobretudo, fiscalização para aplicação no município.
Frank Alves informou que a instituição fundada por ele, denominada de Associação Aurineth Alves, além dos atendimentos voltados a pessoas com câncer, também tem atendido crianças autistas. Ele ainda ressaltou a importância de mobilizar senadores e deputados em busca de recursos para promover ainda mais esses atendimentos.
A vereadora Carol Gomes, que também faz parte da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, ressaltou o momento pedagógico que são as sessões, além da importância de ouvir as demandas, acolher e fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para esse público. Carol falou sobre sua jornada profissional vinculada à causa, tanto na área da saúde como na política, por meio de requerimentos e projetos. Ela destacou ainda a necessidade urgente de união das forças entre os âmbitos municipal, estadual e nacional para que a causa não seja lembrada apenas nas datas comemorativas.
Os adolescentes e autistas Flaviane Cândido, Kleber Batista e Henrique Figueiredo também participaram na tribuna. Flaviane Cândido cantou uma música e os jovens Kleber e Henrique compartilharam suas mensagens de incentivo e promoção da inclusão.
O senhor Gustavo Mendoza convidou a todos para o Evento ‘’Rompendo Barreiras – Olhar para futuro’’ em alusão ao mês do autismo (abril) e ao mês voltado às doenças raras (fevereiro), que acontecerá no auditório da OAB, a partir das 18:30h, nessa quarta-feira (30).
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na manhã de hoje (29), também aconteceu a 31ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Rafafá e secretariada por Saulo Noronha. A sessão contou com exposições dos vereadores Alexandre Pereira, Wellington Cobra e a vereadora Jô Oliveira.
Alexandre Pereira fez mais um alerta sobre um PL aprovado na cidade, mas que não tem implementação. A lei trata do SVO – serviço de verificação de óbito, e devido a sua falta de aplicação, tem prejudicado nos casos de falecimento em residência. Alexandre trouxe um caso em que a família buscou por seu auxílio e, por isso, ele traz a demanda para a CASA. Olimpio Oliveira disse que o tema também se fez presente na CASA na época da pandemia e que diante da gravidade é preciso buscar uma solução. Anderson Almeida acrescentou casos da cidade e disse que irá até o Tribunal de Justiça para dialogar sobre a lei e entender quais os parâmetros legais e federais que regem o protocolo.
A vereadora Jô fez um alerta à prefeitura de Campina Grande que tem o prazo até amanhã para solicitar a realização da conferência LGBT. Em seguida, registrou que no último dia 25 de abril, completou 30 dias da morte de Dani (mulher que faleceu após perda do seu bebê) e que o relatório da audiência pública que foi realizada na Câmara, que tratou sobre a luta contra a mortalidade materna e combate à violência obstétrica, começarão a ser distribuídos para as instituições que estavam presentes na audiência.
Fonte: Ascom
