O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou uma resolução nesta quarta-feira (29), que autoriza a transferência de R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social para ajudar os 223 municípios da Paraíba no custeio de ações contra o Covid-19.
O documento é assinado pela Comissão Intergestores Bipartite e pelo Conselho Estadual de Assistência Social.
O valor será dividido igualmente pelos 223 municípios do Estado, em uma única parcela de R$ 22.421,52. No entanto, as transferências deverão ocorrer para as contas da Proteção Social Básica, abertas de forma específica e para esse fim.
Estes recursos só poderão ser aplicados em ações de custeio de serviços de combate ao coronavírus ou na aquisição de materiais de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento das ações de combate. A verba também poderá ser usada para programas de capacitação e aperfeiçoamento de profissionais.
Entretanto, em decorrência da grave crise na saúde e na economia, de acordo com o documento, apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública na Paraíba por conta do coronavírus, os recursos poderão ser usados pelos gestores municipais também para aquisição de cestas básicas, materiais de limpeza, kits de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI).
Fonte: Débora Costa
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