A Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o reajuste das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba. Este evento será realizado virtualmente no dia 19 de julho de 2024, com início previsto para às 10h. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. A nova tarifa deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
Objetivo da Audiência Pública
A principal finalidade da audiência pública é informar os usuários e demais interessados sobre a proposta de reajuste tarifário, além de apresentar as justificativas que fundamentam essa alteração. Esse procedimento é essencial para garantir a transparência e a participação pública no processo de decisão tarifária.
A participação na audiência é aberta a qualquer interessado e está de acordo com a Lei Estadual Nº 8.767. Esta lei regulamenta a transparência e a participação popular nos processos de definição de tarifas de serviços públicos no Estado da Paraíba. A realização da audiência reforça o compromisso da PBGÁS com a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Importância do Reajuste Tarifário
Reajustes tarifários são práticas comuns em empresas de serviço público e são necessários para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional da companhia. Eles refletem a necessidade de cobrir custos operacionais, realizar investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços prestados à população.
Fonte: Política JP
